A garantia do juiz natural no processo penal: delimitação do conteúdo e análise em face das regras constitucionais e legais de determinação e modificação de competência no direito processual penal brasileiro (2011)
- Autor:
- Autor USP: BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO COMPARADO; PROCESSO PENAL; COMPETÊNCIA (PROCESSO PENAL); JULGAMENTO
- Language: Português
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.04.2011
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ABNT
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. A garantia do juiz natural no processo penal: delimitação do conteúdo e análise em face das regras constitucionais e legais de determinação e modificação de competência no direito processual penal brasileiro. 2011. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. . Acesso em: 05 fev. 2026. -
APA
Badaró, G. H. R. I. (2011). A garantia do juiz natural no processo penal: delimitação do conteúdo e análise em face das regras constitucionais e legais de determinação e modificação de competência no direito processual penal brasileiro (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Badaró GHRI. A garantia do juiz natural no processo penal: delimitação do conteúdo e análise em face das regras constitucionais e legais de determinação e modificação de competência no direito processual penal brasileiro. 2011 ;[citado 2026 fev. 05 ] -
Vancouver
Badaró GHRI. A garantia do juiz natural no processo penal: delimitação do conteúdo e análise em face das regras constitucionais e legais de determinação e modificação de competência no direito processual penal brasileiro. 2011 ;[citado 2026 fev. 05 ] - Projeto de lei n. 4.203/2001: tribunal do júri
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