Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais: efetividade das recomendações da ONU no Brasil (2011)
- Authors:
- Autor USP: LEÃO, INGRID VIANA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; VIOLÊNCIA
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se concentra em um mecanismo da ONU segundo uma temática específica: execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais. Inicialmente, aborda questões correlacionadas à execução sumária presentes nos relatórios da missão da ONU no Brasil, tais como, pessoas atingidas por esta prática, opinião pública e legitimação da violência . Embora o objeto central da pesquisa seja as recomendações do relator especial da ONU, Philip Alston faz uma avaliação comparativa com observações de outros organismos internacionais de direitos humanos agrupando caracteristicas sobre a prática de execuções sumárias no Brasil, para, com base nestas informações, compreender o conteúdo das recomendações ao Estado brasileiro. Esse recorte da pesquisa se justificou em função do número crescente de visitas da ONU no Brasil e a prática de execuções sumárias configurar uma violação de direitos humanos que continua a ocorrer mesmo após a abertura democrática, e assim também ser alegação comum no sistema interamericano de direitos humanos e debates sobre Segurança Pública no Brasil. Por último analisa a recepção das recomendações pelo governo brasileiro, indagando seus efeitos, implementação e pressupostos para ampliar sua efetividade contribuindo, com efeito, na promoção dos direitos humanos. A avaliação da efetividade das recomendações é possível somente com estabelecimento de critérios e pressupostos de implementação, análise concreta das ações governamentais e de seu impacto no âmbito interno
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.05.2011
-
ABNT
LEÃO, Ingrid Viana. Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais: efetividade das recomendações da ONU no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26042012-114858/. Acesso em: 16 out. 2024. -
APA
Leão, I. V. (2011). Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais: efetividade das recomendações da ONU no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26042012-114858/ -
NLM
Leão IV. Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais: efetividade das recomendações da ONU no Brasil [Internet]. 2011 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26042012-114858/ -
Vancouver
Leão IV. Execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais: efetividade das recomendações da ONU no Brasil [Internet]. 2011 ;[citado 2024 out. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-26042012-114858/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas