Tese

Interpretação conforme a Constituição: conceito, técnicas e efeitos (2011)

• Authors:
  • Laurentiis, Lucas Catib de
  • Ramos, Elival da Silva (Orientador)
• Autor USP: LAURENTIIS, LUCAS CATIB DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DIREITO CONSTITUCIONAL; DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; CONSTITUIÇÃO
• Language: Português
• Abstract: A interpretação conforme a Constituição. Esse é o tema deste estudo. Sua abordagem foi aqui dividida em três momentos distintos, mas encadeados por uma progressão lógica. Após a análise dos pressupostos, conceitos e elementos constitutivos do tema em foco, passa-se ao estudo dos instrumentos processuais que possibilitam sua efetivação, para então abordar os efeitos e consequências que essa utilização pode ocasionar. Assim, a primeira parte deste estudo analisa diversos aspectos teóricos relacionados ao conceito da interpretação conforme a Constituição. Dentre eles, são avaliados os requisitos, as origens, as limitações e as influências teóricas que determinaram a compreensão de um conceito geral da interpretação conforme a Constituição. Mas, ao ser confrontado com as especificidades teóricas e práticas ínsitas ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, o dito conceito geral da interpretação conforme a Constituição é bifurcado. Surge então a hipótese central que conduz grande parte das conclusões do presente estudo: no direito brasileiro, a interpretação conforme a Constituição não é um conceito unívoco. Há, em seu próprio interior, uma ambivalência conceitual. Em um segundo momento, as atenções deste estudo voltam-se para as técnicas processuais em que a interpretação conforme a Constituição é ou pode ser aplicada no direito brasileiro. As características de tal sistema de controle de constitucionalidade são então confrontadas com o conceito dual da interpretação conforme a Constituição construído na primeira parte da pesquisa. Os instrumentos analisados nessa passagem são variados. Dentre eles, destacam-se a análise das vias processuais em que a interpretação conforme a Constituição tem cabimento, a avaliação dos objetos normativos que admitem sua aplicação e a aferição dos instrumentosprocessuais em que a interpretação conforme a Constituição tem cabimento, a avaliação dos objetos normativos que admitem sua aplicação e a aferição dos instrumentos processuais de controle de constitucionalidade de atos normativos que admitem sua utilização. Por fim, o estudo trata dos efeitos que decisões judiciais que apliquem a interpretação conforme a Constituição podem acarretar. São avaliados então os efeitos que esta técnica pode ocasionar quando aplicada nos modos concreto e abstrato do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade dos atos normativos. Fundamentalmente, esses são os temas tratados neste estudo
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2011
• Data da defesa: 02.06.2011

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How to cite

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• ABNT

  LAURENTIIS, Lucas Catib de. Interpretação conforme a Constituição: conceito, técnicas e efeitos. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. . Acesso em: 09 out. 2024.

• APA

  Laurentiis, L. C. de. (2011). Interpretação conforme a Constituição: conceito, técnicas e efeitos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Laurentiis LC de. Interpretação conforme a Constituição: conceito, técnicas e efeitos. 2011 ;[citado 2024 out. 09 ]

• Vancouver

  Laurentiis LC de. Interpretação conforme a Constituição: conceito, técnicas e efeitos. 2011 ;[citado 2024 out. 09 ]

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