Tipificação das lesões dentárias nos âmbitos penal e cível (2010)
- Authors:
- Autor USP: MELANI, RODOLFO FRANCISCO HALTENHOFF - FO
- Unidade: FO
- Subjects: DEFORMIDADES DENTO-FACIAIS; ESTÉTICA; PERDA DE DENTE
- Language: Português
- Abstract: A valorização do dano estético e a tipificação das perdas dentárias são algumas das principais dificuldades que encontram os profissionais da saúde que atuam na área da odontologia legal. Como decorrência observa-se que lesões semelhantes são diagnosticadas de maneira distintas, particularmente se analisada em esferas jurídicas diferentes. Foi realizada uma revisão bibliográfica, pesquisando-se os termos deformidade permanente do artigo 129 do Código Penal Brasileiro e avaliação do dano estético no Direito Civil, observando-se se a lesão é analisada com a mesma relevância nos dois âmbitos. Verificou-se que, pela metodologia européia de avaliação o dano estético buco-maxilo facial, incluindo a perda dentaria, situa-se entre o grau 0 e 2 numa escala de sete graus de gravidade crescente, portanto somente se justifica a denominação deformidade permanente para o grau 5 ou superior, não cabendo a designação para qualquer perda dentária isolada
- Imprenta:
- Source:
- Título: Odontologia e Sociedade
- ISSN: 1983-0459
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 12, n. 1, p. 1-5, 2010
-
ABNT
VERÇOSA, C. B e MELANI, Rodolfo Francisco Haltenhoff. Tipificação das lesões dentárias nos âmbitos penal e cível. Odontologia e Sociedade, v. 12, n. 1, p. 1-5, 2010Tradução . . Acesso em: 11 mar. 2026. -
APA
Verçosa, C. B., & Melani, R. F. H. (2010). Tipificação das lesões dentárias nos âmbitos penal e cível. Odontologia e Sociedade, 12( 1), 1-5. -
NLM
Verçosa CB, Melani RFH. Tipificação das lesões dentárias nos âmbitos penal e cível. Odontologia e Sociedade. 2010 ; 12( 1): 1-5.[citado 2026 mar. 11 ] -
Vancouver
Verçosa CB, Melani RFH. Tipificação das lesões dentárias nos âmbitos penal e cível. Odontologia e Sociedade. 2010 ; 12( 1): 1-5.[citado 2026 mar. 11 ] - Assessment of dentistry sequelae in civil expertise
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