A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal (2010)
- Authors:
- Autor USP: FERRARI, EDUARDO REALE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: CÓDIGO PENAL; PRESCRIÇÃO RETROATIVA; PENAS (DIREITO PENAL)
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Boletim Ibccrim
- Volume/Número/Paginação/Ano: ano 18, n. 212, p. 4-5, jul. 2010
-
ABNT
FERRARI, Eduardo Reale e FLORÊNCIO, Heidi Rosa. A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal. Boletim Ibccrim, n. 212, p. 4-5, 2010Tradução . . Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Ferrari, E. R., & Florêncio, H. R. (2010). A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal. Boletim Ibccrim, ( 212), 4-5. -
NLM
Ferrari ER, Florêncio HR. A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal. Boletim Ibccrim. 2010 ;( 212): 4-5.[citado 2026 jan. 27 ] -
Vancouver
Ferrari ER, Florêncio HR. A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal. Boletim Ibccrim. 2010 ;( 212): 4-5.[citado 2026 jan. 27 ] - A ilegitimidade da criminalização das condutas atenatórias ao meio ambiente
- A incidência do crime de frustração à legislação trabalhista como instrumento de terror ao empresariado
- Termos de compromisso de cessão (TCC) e seus reflexos no crime de cartel
- Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8137/90: é possível a revogação tácita durante a vacatio legis
- Crimes contra a relação de consumo
- A multa administrativa antitruste e a sua natureza de confisco pessoal
- Nova Lei de tóxicos: ausência de política preventiva e suas aberrações jurídicas
- Dos crimes contra o meio ambiente. Seção III - Da poluição e outros crimes ambientais (arts. 54 a 61)
- O professor José Frederico Marques é uma personalidade singular no universo do direito, sendo um paradigma para os estudiosos da ciência jurídica. [Nota do atualizador]
- A nova lei de tóxicos e a ausência de política preventiva
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas