Responsabilidade civil do agente público de saúde (2010)
- Authors:
- USP affiliated authors: BIAZEVIC, MARIA GABRIELA HAYE - FO ; CROSATO, EDGARD MICHEL - FO
- Unidade: FO
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; ÉTICA ODONTOLÓGICA; ÉTICA MÉDICA; SAÚDE PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste estudo é discutir a natureza da responsabilidade civil do cirurgião-dentista, na situação de agente público de saúde. Partindo da legislação aplicável ao serviço público de saúde, tentamos mostrar as consequências mais relevantes para o cotidiano de trabalho desse profissional, já que os cirurgiões-dentistas que atuam no serviço público brasileiro são numerosos e estão sujeitos a essa legislação. O cirurgião-dentista, atuando na iniciativa privada ou no serviço público, pode ser responsabilizado pelos danos causados aos pacientes. A forma de responsabilização, entretanto, será distinta em cada um dos casos. Na iniciativa privada, o vínculo jurídico que se estabelece é direto entre dentista e paciente. Assim, o profissional deverá estrita obediência às regras que regem as relações entre particulares, principalmente às do Código de Defesa do Consumidor e às do Código Civil. Atuando no serviço público de saúde, o vínculo jurídico que existe é entre o Estado e o cirurgião-dentista; a relação é, então, de direito público. Por esse motivo, o cirurgião-dentista apenas responderá perante o Estado por eventuais danos causados. Essa possibilidade de responsabilização pressupõe, sempre, que o Estado tenha sido condenado a indenizar, previamente, o usuário do serviço público de saúde. Não pode o paciente, embora o tema seja razoavelmente controvertido nos tribunais, responsabilizar o cirurgião-dentista diretamente por quaisquer danos.
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Odontologia e Sociedade
- ISSN: 1983-0459
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 12, n. 3, p. 1-8, 2010
-
ABNT
BIAZEVIC, J. P. H; CROSATO, Edgard Michel; BIAZEVIC, Maria Gabriela Haye. Responsabilidade civil do agente público de saúde. Odontologia e Sociedade, São Paulo, v. 12, n. 3, p. 1-8, 2010. -
APA
Biazevic, J. P. H., Crosato, E. M., & Biazevic, M. G. H. (2010). Responsabilidade civil do agente público de saúde. Odontologia e Sociedade, 12( 3), 1-8. -
NLM
Biazevic JPH, Crosato EM, Biazevic MGH. Responsabilidade civil do agente público de saúde. Odontologia e Sociedade. 2010 ; 12( 3): 1-8. -
Vancouver
Biazevic JPH, Crosato EM, Biazevic MGH. Responsabilidade civil do agente público de saúde. Odontologia e Sociedade. 2010 ; 12( 3): 1-8. - Hábitos de higiene bucal em pacientes com câncer de boca e orofaringe
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