Arbitragem e nulidades: uma proposta de sistematização (2010)
- Authors:
- Autor USP: VICENTE, FABRIZZIO MATTEUCCI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ARBITRAGEM; FATO JURÍDICO; NEGÓCIO JURÍDICO; PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS; SENTENÇA; LAUDO ARBITRAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por objetivo sistematizar as situações de invalidades da sentença arbitral segundo os planos da existência, validade e eficácia dos atos jurídicos. A doutrina nacional vem demonstrando grande divergência acerca da classificação das hipóteses de invalidades da sentença arbitral, situação esta gerada pela não exaustiva relação de situações de "nulidade" da sentença arbitral, nos termos do art. 32 da Lei de Arbitragem. Para o desenvolvimento do trabalho iniciou-se pela apresentação de um esboço sobre o tema das invalidades, traçando a classificação dos fatos jurídicos para uma teoria geral do direito e estabelecendo a diferente estrutura da cada ato jurídico. Estabelecidas as necessárias distinções - concentrando-se na distinção entre atos processuais e negócios jurídicos. Ainda com essa preocupação, estabeleceu-se como se dá a aplicação da teoria das invalidades conforme o direito civil e o direito processual civil - tendo em conta que as hipóteses de invalidade da sentença arbitral, previstas na Lei de Arbitragem envolvem a nulidade de negócio jurídico e a suposta nulidade da sentença arbitral. No capítulo seguinte fez-se uma análise atualizada da jurisdição, com o objetivo de verificar se a atividade arbitral é de fato jurisdicional. Concluindo-se pela natureza jurisdicional dessa atividade, buscou-se estabelecer suas características fundamentais, dentre as quais se destacou o fato de ser uma jurisdição limitada legal e contratualmente. Analisou-se, ainda, a presença dos pressupostos processuais de existência na arbitragem, com o objetivo de se verificar quando o processo arbitral se forma e a partir de quais institutos. Nesse capítulo estabeleceu-se, ainda, a inaplicabilidade do princípio do juiz natural na arbitragem. No terceiro capítulo fez-se uma análise da existência da sentença arbitral, partindo dos elementos necessários à convenção de arbitragem enquanto negócio jurídico e desenvolvendo a análise da sentença arbitral. Estabelecidas as premissas necessárias, no quarto capítulo se desenvolve o estudo de cada uma das hipóteses de nulidade da sentença arbitral, buscando estabelecer em cada uma delas quando o vício atingirá a existência da sentença e quando tomará a sentença inválida. Encontrou-se, ainda. hipóteses de ineficácia da sentença arbitral. Na conclusão busca-se sistematizar essas hipóteses, agrupando-as em situações de inexistência, de nulidade e de ineficácia da sentença arbitral, indicando, nos últimos parágrafos a distinção dos meios impugnativos para cada grupo de vícios
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2010
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ABNT
VICENTE, Fabrizzio Matteucci. Arbitragem e nulidades: uma proposta de sistematização. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30042013-151843/. Acesso em: 08 nov. 2024. -
APA
Vicente, F. M. (2010). Arbitragem e nulidades: uma proposta de sistematização (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30042013-151843/ -
NLM
Vicente FM. Arbitragem e nulidades: uma proposta de sistematização [Internet]. 2010 ;[citado 2024 nov. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30042013-151843/ -
Vancouver
Vicente FM. Arbitragem e nulidades: uma proposta de sistematização [Internet]. 2010 ;[citado 2024 nov. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30042013-151843/
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