Tese

A actio nullitatis insanabilis (2006)

• Authors:
  • Vicente, Fabrizzio Matteucci
  • Marcato, Antônio Carlos (Orientador)
• Autor USP: VICENTE, FABRIZZIO MATTEUCCI - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; SENTENÇA; COISA JULGADA; NULIDADE; VÍCIO
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho objetiva o estudo da evolução histórica, as hipóteses de cabimento e as características atuais da actio nullitatis insanbilis (também conhecida como querela nullitatis insanbilis) no direito brasileiro. Na análise da evolução tendo em vista a questão doutrinária acerca do momento do surgimento da actio nullitatis partiu-se da análise do direito romano passando pelo direito medieval verificando a evolução do instituto no direito português e sua história no direito brasileiro. Nessa análise verificou-se que o surgimento se deu no Século XIII (sob a denominação de querela nullitatis) embora a distinção entre sanabilidade e insanabilidade dos vícios tenha ocorrido posteriormente de maneira que a actio nullitatis insanbilis somente surgiu no Século XV. No Brasil, verificou-se que a criação da ação rescisória implicou a absorção, por esta última da actio nullitatis sanabilis, embora a actio nullitatis insanbilis permanesceu existindo como ação impugnativa autônoma o que vem sendo amplamente aceito pelos tribunais brasileiros. Na segunda parte do trabalho é desenvolvido um estudo acerca dos atos jurídicos e dos atos jurídicos processuais, nos planos da existência da validade e da eficácia com o objetivo de se determinar em quais hipóteses é cabível a actio nullitatis insanbilis. Na terceira parte do trabalho, o estudo é dirigido às hipóteses de cabimento desse meio impugnativo~ verificando-se ser cabível sempre que forem inexistentes oprocesso e a sentença com ênfase nos casos de nulidade de citação. Esta última é a hipótese largamente aceita pela jurisprudência rica nesse sentido. Também nessa parte é destinado um capítulo para o estudo da actio múlitatis insanbilís e suas principais Características, notadamente a diferenciação da ação rescisória bem como a constatação de sua existência nos embargos do executado (art. 741, inciso I do CPC) ou na impugnação à execução (art. 475-L do CPC). Analisa -se, ainda, algumas características relativas ao procedimento da actio nullitatís ínsanbilis a competência para o julgamento da ação, algumas características da petição inicial e das respostas possíveis do réu, bem como a legitimação para a utilização desse meio impugnativo
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2006
• Data da defesa: 12.05.2006

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How to cite

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• ABNT

  VICENTE, Fabrizzio Matteucci. A actio nullitatis insanabilis. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 03 out. 2024.

• APA

  Vicente, F. M. (2006). A actio nullitatis insanabilis (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Vicente FM. A actio nullitatis insanabilis. 2006 ;[citado 2024 out. 03 ]

• Vancouver

  Vicente FM. A actio nullitatis insanabilis. 2006 ;[citado 2024 out. 03 ]

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