Tratados TRIPS PLUS e o sistema multilateral de comércio (2009)
- Authors:
- Autor USP: ARBIX, DANIEL DO AMARAL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; TRATADOS INTERNACIONAIS; ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMÉRCIO; TRIPS
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho busca analisar a proliferação de normas internacionais sobre direitos de propriedade intelectual após o estabelecimento de patamares mínimos de proteção pelo Acordo TRIPs da Organização Mundial do Comércio (OMC). Parte-se da hipótese de que os acordos bilaterais com cláusulas sobre esses direitos (TRIPs Plus) criam um conjunto fragmentado de obrigações, prejudicial aos interesses dos países em desenvolvimento e ao sistema multilateral de comércio. Os bens intelectuais são analisados, da perspectiva jurídica e econômica, para explicar os interesses na criação de direitos de propriedade intelectual, nos planos nacional e internacional. A proteção internacional desses direitos é examinada, com atenção aos atores, instituições e regimes pertinentes, traçando-se o quadro atual de produção normativa na OMC e em outras organizações internacionais, acordos regionais e tratados bilaterais. São analisados e comparados tratados com cláusulas TRIPs Plus (com respeito aos países envolvidos, barganhas e obrigações de propriedade intelectual). Conclui-se apontando como resultado desses tratados a desarmonia das normas internacionais sobre direitos de propriedade intelectual, que gera incerteza econômica - contrária à liberalização comercial -, novas estratégias de negociação internacional e desafios para o sistema multilateral de comércio e para o direito internacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.07.2009
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ABNT
ARBIX, Daniel do Amaral. Tratados TRIPS PLUS e o sistema multilateral de comércio. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15062011-154733/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Arbix, D. do A. (2009). Tratados TRIPS PLUS e o sistema multilateral de comércio (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15062011-154733/ -
NLM
Arbix D do A. Tratados TRIPS PLUS e o sistema multilateral de comércio [Internet]. 2009 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15062011-154733/ -
Vancouver
Arbix D do A. Tratados TRIPS PLUS e o sistema multilateral de comércio [Internet]. 2009 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15062011-154733/
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