Precedentes vinculantes e jurisprudência dominante na solução das controvérsias (2010)
- Authors:
- Autor USP: BRASIL JUNIOR, SAMUEL MEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DECISÃO JUDICIAL; SÚMULA; JURISPRUDÊNCIA; UNIFICAÇÃO DO DIREITO; CONTRADITÓRIO; PODER JUDICIÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Nesta pesquisa, investigamos os precedentes judiciais, analisando a sua eficácia vinculante ou persuasiva, assim como o seu reflexo na atuação dos tribunais. Examinamos os elementos que formam a teoria dos precedentes, com a identificação dos fundamentos determinantes da decisão (ratio decidendi) e da parte que não tem esta eficácia vinculante, mencionada apenas como reforço argumentativo (obiter dictum). Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro passa por uma mudança significativa, com a valorização dos precedentes judiciais. A jurisprudência dos tribunais adquiriu nova força normativa, a ponto de ser considerada fonte imediata do direito. Os precedentes judiciais passaram a ter eficácia vinculante - em algumas hipóteses - ou, então, a limitar o âmbito do discurso jurídico. Nossa investigação demonstra que essa modificação no valor do precedente judicial acarretou importantes consequências sociais e jurídicas. a ponto de se tomar necessário revisitar algumas práticas já incorporadas nos tribunais. Novas técnicas processuais foram sugeri das para lidar com a valorização do precedente, algumas passíveis de aplicação imediata (lege lata), outras dependendo ainda de alteração legislativa (lege ferenda). Todas as teses propostas neste trabalho visam a assegurar a eficácia plena dessa mudança de paradigma na força dos precedentes, mas preservando importantes princípios. como a uniformidade, a consistência do sistema e a coerência normativa, assim como -principalmente - a segurança jurídica
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.05.2010
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ABNT
BRASIL JUNIOR, Samuel Meira. Precedentes vinculantes e jurisprudência dominante na solução das controvérsias. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. . Acesso em: 13 maio 2025. -
APA
Brasil Junior, S. M. (2010). Precedentes vinculantes e jurisprudência dominante na solução das controvérsias (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Brasil Junior SM. Precedentes vinculantes e jurisprudência dominante na solução das controvérsias. 2010 ;[citado 2025 maio 13 ] -
Vancouver
Brasil Junior SM. Precedentes vinculantes e jurisprudência dominante na solução das controvérsias. 2010 ;[citado 2025 maio 13 ]
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