Justiça, direito e processo: extensão e limites do direito processual de resultados justos (2006)
- Authors:
- Autor USP: BRASIL JUNIOR, SAMUEL MEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROCESSO CIVIL; SENTENÇA CIVIL; TUTELA JURISDICIONAL
- Language: Português
- Abstract: O trabalho investigou os limites da instrumentalidade substancial e do direito processual de resultados justos, buscando conhecer a sua real extensão. O escopo do processo é, mantidas as garantias constitucionais mínimas, assegurar o resultado mais justo na composição da lide, o que permite a preponderância do direito material sobre o processual (instrumentalidade substancial). Contudo, o direito processual pode prevalecer sobre o direito material, se e somente se a norma substancial possuir um grau intolerável de injustiça (processo de resultados justos). Logo, deve haver integração do trinômio justiça, direito e processo. Concluiu-se que a extensão do direito processual de resultados justos pode ser ampliada significativamente, sem arbitrariedades do juiz, desde que o controle de racionalidade e razoabilidade das decisões seja permitido. Tal controle utiliza, como método, a argumentação e a ponderação de princípios e valores. Nessa linha, o processo resume-se a um método estatal argumentativo, visando ao resultado justo na solução das controvérsias e o órgão revisor pode controlar a correção formal e substancial dos argumentos usados na justificação da decisão
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.05.2006
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ABNT
BRASIL JÚNIOR, Samuel Meira. Justiça, direito e processo: extensão e limites do direito processual de resultados justos. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 17 mar. 2026. -
APA
Brasil Júnior, S. M. (2006). Justiça, direito e processo: extensão e limites do direito processual de resultados justos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Brasil Júnior SM. Justiça, direito e processo: extensão e limites do direito processual de resultados justos. 2006 ;[citado 2026 mar. 17 ] -
Vancouver
Brasil Júnior SM. Justiça, direito e processo: extensão e limites do direito processual de resultados justos. 2006 ;[citado 2026 mar. 17 ]
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