A súmula vinculante n. 9 e o direito penal: análise de dois aspectos à luz da garantia da legalidade (2008)
- Autor:
- Autor USP: GOMES, MARIÂNGELA GAMA DE MAGALHÃES - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DIREITO PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Boletim Ibccrim
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 16, n. 192, p. 17-18, nov. 2008
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ABNT
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. A súmula vinculante n. 9 e o direito penal: análise de dois aspectos à luz da garantia da legalidade. Boletim Ibccrim, São Paulo, v. no 2008, n. 192, p. 17-18, 2008. -
APA
Gomes, M. G. de M. (2008). A súmula vinculante n. 9 e o direito penal: análise de dois aspectos à luz da garantia da legalidade. Boletim Ibccrim, no 2008( 192), 17-18. -
NLM
Gomes MG de M. A súmula vinculante n. 9 e o direito penal: análise de dois aspectos à luz da garantia da legalidade. Boletim Ibccrim. 2008 ; no 2008( 192): 17-18. -
Vancouver
Gomes MG de M. A súmula vinculante n. 9 e o direito penal: análise de dois aspectos à luz da garantia da legalidade. Boletim Ibccrim. 2008 ; no 2008( 192): 17-18. - Análise da posição liberal escravocrata na Constituição de 1824 e no Código Criminal de 1830
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