A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (2009)
- Autores:
- Autor USP: FORTES, MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Assuntos: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; SISTEMA TRIBUTÁRIO
- Idioma: Português
- Resumo: A descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico da regra-matriz de incidência, que estabelece a estrutura lógica das normas que regulem a incidência tributária, decompondo-as em cinco critérios: material, temporal, espacial, quantitativo e pessoal. O presente estudo tem por objetivo a determinação dos critérios da regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços. O primeiro capítulo firma os pressupostos teóricos e principais pontos de partida do estudo, estabelecendo a relação entre Direito, linguagem, interpretação e incidência tributária. Do segundo ao quarto capítulos dedicamo-nos à determinação dos critérios material, temporal e espacial do ISS, especialmente no tocante à definição do alcance e sentido do termo serviço e dos casos em que a incidência do ISS possa gerar conflitos de competência. No quinto e sexto capítulos são analisados os critérios quantitativo e pessoal do imposto, estabelecendo suas alíquota e base de cálculo, bem como seus sujeitos ativo e passivo
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.05.2009
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ABNT
FORTES, Maurício Cezar Araújo. A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-140628/. Acesso em: 14 out. 2024. -
APA
Fortes, M. C. A. (2009). A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-140628/ -
NLM
Fortes MCA. A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza [Internet]. 2009 ;[citado 2024 out. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-140628/ -
Vancouver
Fortes MCA. A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza [Internet]. 2009 ;[citado 2024 out. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-140628/
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