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A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (2009)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: FORTES, MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; SISTEMA TRIBUTÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: A descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico da regra-matriz de incidência, que estabelece a estrutura lógica das normas que regulem a incidência tributária, decompondo-as em cinco critérios: material, temporal, espacial, quantitativo e pessoal. O presente estudo tem por objetivo a determinação dos critérios da regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços. O primeiro capítulo firma os pressupostos teóricos e principais pontos de partida do estudo, estabelecendo a relação entre Direito, linguagem, interpretação e incidência tributária. Do segundo ao quarto capítulos dedicamo-nos à determinação dos critérios material, temporal e espacial do ISS, especialmente no tocante à definição do alcance e sentido do termo serviço e dos casos em que a incidência do ISS possa gerar conflitos de competência. No quinto e sexto capítulos são analisados os critérios quantitativo e pessoal do imposto, estabelecendo suas alíquota e base de cálculo, bem como seus sujeitos ativo e passivo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.05.2009

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      FORTES, Maurício Cezar Araújo; CARVALHO, Paulo de Barros. A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-140628/pt-br.php >.
    • APA

      Fortes, M. C. A., & Carvalho, P. de B. (2009). A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-140628/pt-br.php
    • NLM

      Fortes MCA, Carvalho P de B. A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-140628/pt-br.php
    • Vancouver

      Fortes MCA, Carvalho P de B. A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20102011-140628/pt-br.php

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