O princípio da realização da renda e sua aplicação no imposto de renda de pessoas jurídicas (2009)
- Authors:
- Autor USP: POLIZELLI, VICTOR BORGES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE RENDA; PESSOA JURÍDICA; BALANÇO CONTÁBIL
- Language: Português
- Abstract: No contexto do sistema tributário nacional brasileiro, uma apuração correta da renda tributável demanda o respeito a princípios abrigados pela Constituição Federal expressa ou implicitamente e, dentre estes, vale citar o princípio da realização da renda que, numa descrição simplificada, auxilia na detecção da capacidade econômica apta a sofrer tributação, uma vez que delineia diretrizes mais concretas para a identificação do momento adequado para que tal tributação se implemente. Este estudo enfoca o momento temporal em que se consideram ocorridos os fatos econômicos individuais que se ajuntam para compor a apuração da renda tributável. Não se trata, portanto, de uma abordagem direta acerca do aspecto temporal próprio da regra-matriz de incidência do imposto de renda, aquele que se identifica normalmente com o término do período de um ano. O tema é abordado com enfoque na tributação da renda, apresentando parâmetros para a conceituação do referido princípio e buscando delinear suas funções, bem como descrever seu âmbito de aplicação no Direito Tributário brasileiro, especialmente no que concerne à apuração do imposto de renda (sobretudo o de pessoas jurídicas). O princípio da realização é examinado sob três diferentes perspectivas. Primeiro, faz-se uma análise dos conceitos de renda (e noções correlatas de realização) fornecidos pelas ciências financeiras e econômicas. Segundo, há uma análise sob a perspectiva histórica que apresenta a evolução deste princípio naAlemanha, nos E.U.A., no Reino Unido e também no Brasil. E, por fim, sob a perspectiva estritamente jurídica, enfocando-se o sistema normativo atualmente vigente no Brasil, discutem-se a posição sistêmica do princípio da realização e as limitações impostas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Tributário Nacional. Ainda nesta última perspectiva, avaliam-se as funções desempenhadas pelo princípio da realização como integrante dos princípios de contabilidade geralmente aceitos e as relações entre Direito Contábil e Direito Tributário. O princípio da realização é examinado em seus diferentes elementos (cumprimento da obrigação, mudança da posição patrimonial, troca no mercado, mensurabilidade, liquidez e certeza). Por fim, propõe-se uma estrutura para classificação dos diferentes critérios que informam o princípio da realização à luz da legislação brasileira
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.05.2009
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ABNT
POLIZELLI, Victor borges. O princípio da realização da renda e sua aplicação no imposto de renda de pessoas jurídicas. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112011-145517/. Acesso em: 01 maio 2025. -
APA
Polizelli, V. borges. (2009). O princípio da realização da renda e sua aplicação no imposto de renda de pessoas jurídicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112011-145517/ -
NLM
Polizelli V borges. O princípio da realização da renda e sua aplicação no imposto de renda de pessoas jurídicas [Internet]. 2009 ;[citado 2025 maio 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112011-145517/ -
Vancouver
Polizelli V borges. O princípio da realização da renda e sua aplicação no imposto de renda de pessoas jurídicas [Internet]. 2009 ;[citado 2025 maio 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112011-145517/
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