Tese

A relação do sistema jurídico e do sistema político na garantia do direito social à assistência farmacêutica: o caso do Estado de São Paulo (2005)

• Authors:
  • Marques, Silvia Badim
  • Dallari, Sueli Gandolfi (Orientador)
• Autor USP: MARQUES, SILVIA BADIM - FSP
• Unidade: FSP
• Sigla do Departamento: HSP
• DOI: 10.11606/D.6.2005.tde-17042009-154400
• Subjects: DIREITO À SAÚDE (LEGISLAÇÃO); CUIDADOS INTEGRAIS DE SAÚDE (LEGISLAÇÃO); MEDICAMENTO; POLÍTICA DE SAÚDE (LEGISLAÇÃO); DEFESA DO PACIENTE (LEGISLAÇÃO)
• Language: Português
• Abstract: OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas.
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2005
• Data da defesa: 22.08.2005

Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2005.tde-17042009-154400 (Fonte: oaDOI API)
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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• ABNT

  MARQUES, Silvia Badim. A relação do sistema jurídico e do sistema político na garantia do direito social à assistência farmacêutica: o caso do Estado de São Paulo. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.6.2005.tde-17042009-154400. Acesso em: 25 abr. 2024.

• APA

  Marques, S. B. (2005). A relação do sistema jurídico e do sistema político na garantia do direito social à assistência farmacêutica: o caso do Estado de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2005.tde-17042009-154400

• NLM

  Marques SB. A relação do sistema jurídico e do sistema político na garantia do direito social à assistência farmacêutica: o caso do Estado de São Paulo [Internet]. 2005 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2005.tde-17042009-154400

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  Marques SB. A relação do sistema jurídico e do sistema político na garantia do direito social à assistência farmacêutica: o caso do Estado de São Paulo [Internet]. 2005 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2005.tde-17042009-154400

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