Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano (2009)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, JOSÉ EDUARDO RAMOS - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSA
- DOI: 10.11606/T.6.2020.tde-19022020-114809
- Subjects: DIREITO AMBIENTAL; NOÇÃO DE CONSERVAÇÃO; ÁREAS DE CONSERVAÇÃO; CIDADES; SAÚDE AMBIENTAL; PARQUES
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por objetivo demonstrar que o rol de unidades de conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) na verdade não é exaustivo. É possível observar-se outras categorias de unidades de conservação federais. Estados, Municípios e Distrito Federal também têm competência constitucional para criar, mediante leis próprias, categorias de unidades de conservação em sentido amplo, distintas daquelas do SNUC, que podem ser sistematizadas ou não. Inclusive, tais categorias próprias podem ser voltadas para o meio urbano, até porque os Estados, Municípios e Distrito Federal estarão exercendo sua competência constitucional supletiva, eis que o SNUC tratou apenas da preservação no âmbito rural. Apesar da divergência em torno dos conceitos de "urbano" e "rural", nada impede a criação de unidades de conservação integral em área urbana. A preservação do verde é essencial para a qualidade de vida das populações residentes nas cidades. Daí ser fundamental a aplicação ao parque urbano do regime jurídico próprio das unidades de conservação com a finalidade de garantir a sua proteção e o exercício adequado de suas funções sócio-ambientais no meio ambiente artificial. Assim poderão ser evitados ou sensivelmente reduzidos problemas graves, do tipo daqueles historicamente sofridos pelos Parques da Luz, Tenente Siqueira Campos, da Aclimação e do Ibirapuera, como perdas de área de descaracterização de uso.
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.03.2009
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
RODRIGUES, José Eduardo Ramos. Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano. 2009. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.6.2020.tde-19022020-114809. Acesso em: 05 out. 2024. -
APA
Rodrigues, J. E. R. (2009). Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/T.6.2020.tde-19022020-114809 -
NLM
Rodrigues JER. Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano [Internet]. 2009 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2020.tde-19022020-114809 -
Vancouver
Rodrigues JER. Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano [Internet]. 2009 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://doi.org/10.11606/T.6.2020.tde-19022020-114809
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.6.2020.tde-19022020-114809 (Fonte: oaDOI API)
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