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Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (lei federal 9.985 de 18 de julho de 2000) (2002)

  • Authors:
  • Autor USP: RODRIGUES, JOSÉ EDUARDO RAMOS - FSP
  • Unidade: FSP
  • Sigla do Departamento: HSP
  • Assunto: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
  • Language: Português
  • Abstract: Analisa a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Para tanto, utiliza-se dos seus antecedentes históricos e legais, da doutrina jurídica pátria, do direito comparado, como também da literatura técnica pertinente, nacional e internacional. A dissertação trata inicialmente do conceito de Unidade de Conservação, do ponto de vista legal e do doutrinário, de como ele permanece indeterminado até a promulgação da Lei do SNUC. Em seguida estuda o SNUC propriamente dito. Analisa o conceito de sistema; as circunstâncias da elaboração da lei, onde intervieram duas correntes distintas de ambientalistas: os conservacionistas e os socioambientalistas; seus objetivos e estrutura; as duas categorias básicas de Unidades de Conservação: de Proteção Integral e de uso Sustentável. Quanto às Unidades de Conservação, o trabalho ainda trata dos requisitos para sua criação e implantação; da sua gestão, onde tem papel relevante as populações tradicionais; da questão da desapropriação das áreas e sua indenização e dos aspectos relativos às sanções penais e administrativas. O trabalho busca então estudar cada uma das modalidades de Unidades integrantes do SNUC, suas origens, características atuais, qualidades e deficiências. Finalmente, nas conclusões gerais faz-se um apanhado geral sobre os erros e acertos do SNUC
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.07.2002

  • How to cite
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    • ABNT

      RODRIGUES, José Eduardo Ramos; ADORNO, Rubens de Camargo Ferreira. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (lei federal 9.985 de 18 de julho de 2000). 2002.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002.
    • APA

      Rodrigues, J. E. R., & Adorno, R. de C. F. (2002). Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (lei federal 9.985 de 18 de julho de 2000). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rodrigues JER, Adorno R de CF. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (lei federal 9.985 de 18 de julho de 2000). 2002 ;
    • Vancouver

      Rodrigues JER, Adorno R de CF. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (lei federal 9.985 de 18 de julho de 2000). 2002 ;

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