Tese

Argüição de descumprimento de preceito fundamental: lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro (2009)

• Authors:
  • Cruz, Gabriel Dias Marques da
  • Ramos, Elival da Silva (Orientador)
• Autor USP: CRUZ, GABRIEL DIAS MARQUES DA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
• Language: Português
• Abstract: O presente trabalho destina-se a compreender os lineamentos básicos que singularizam a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, um dos mais inovadores instrumentos do controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, enfocando-se, especificamente, as perspectivas da efetividade de sua tutela jurisdicional. Percebendo-se, em regra, a ausência de estudos pormenorizados acerca do tema, busca contemplar abordagem do instituto visando à elucidação dos seus aspectos mais relevantes, os quais têm sido alvo de intensas controvérsias na doutrina e na jurisprudência brasileiras. Neste sentido, estudar-se-á a legitimidade prevista na seara da argüição de descumprimento, assim como as inéditas possibilidades de objeto passíveis de exame de constitucionalidade albergadas por sua regulamentação legal, além das espécies de ação admissíveis juridicamente, bem como outros aspectos processuais envolvidos em seu âmbito de regulamentação infraconstitucional. Pretende-se, ainda, perscrutar caracteres dos institutos assemelhados consagrados no Direito Estrangeiro, com vistas a auxiliar o entendimento do posicionamento e real natureza da ADPF no seio da sistemática nacional de fiscalização da congruência normativa ante a Constituição Federal. Ademais, e com especial atenção à teoria da efetividade normativa, questiona-se se a argüição de descumprimento trouxe reais benefícios ao mecanismo de controle vigente no direito nacional, indagação que sugere a eventualpossibilidade de sua extirpação do ordenamento pátrio. Neste sentido, parte-se do argumento de que as novidades trazidas pela argüição poderiam vir a ser incorporadas, mediante os processos de reforma constitucionais cabíveis, no objeto da ação direta de inconstitucionalidade, acarretando-se, como conseqüência, opção pela extinção da ADPF em prol do enriquecimento da jurisdição constitucional brasileira
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2009
• Data da defesa: 16.02.2009

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How to cite

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• ABNT

  CRUZ, Gabriel Dias Marques da. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. . Acesso em: 27 abr. 2025.

• APA

  Cruz, G. D. M. da. (2009). Argüição de descumprimento de preceito fundamental: lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Cruz GDM da. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro. 2009 ;[citado 2025 abr. 27 ]

• Vancouver

  Cruz GDM da. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: lineamentos básicos e revisão crítica no direito constitucional brasileiro. 2009 ;[citado 2025 abr. 27 ]

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