Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal (2007)
- Autor:
- Autor USP: MOURA, MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS - FD
- Unidade: FD
- Assunto: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL) (LEGISLAÇÃO)
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Lumen Juris
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2007
- Source:
- Título do periódico: Crítica à execução penal
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ABNT
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal. Crítica à execução penal. Tradução . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. . . Acesso em: 16 set. 2024. -
APA
Moura, M. T. R. de A. (2007). Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal. In Crítica à execução penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris. -
NLM
Moura MTR de A. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal. In: Crítica à execução penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2007. [citado 2024 set. 16 ] -
Vancouver
Moura MTR de A. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal. In: Crítica à execução penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2007. [citado 2024 set. 16 ] - É sempre motivo de grande júbilo para o professor...[pref.]
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