Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal

Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal (2007)

Autor:
- Moura, Maria Thereza Rocha de Assis
Autor USP: MOURA, MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS - FD
Unidade: FD
Assunto: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL) (LEGISLAÇÃO)
Language: Português
Imprenta:
- Publisher: Lumen Juris
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2007
Source:
- Título: Crítica à execução penal

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ABNT

MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal. Crítica à execução penal. Tradução . Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. . . Acesso em: 17 nov. 2025.
APA

Moura, M. T. R. de A. (2007). Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal. In Crítica à execução penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
NLM

Moura MTR de A. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal. In: Crítica à execução penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2007. [citado 2025 nov. 17 ]
Vancouver

Moura MTR de A. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal. In: Crítica à execução penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2007. [citado 2025 nov. 17 ]