Responsabilidade civil: critérios restritivos na interpretação da atividade de risco (2008)
- Authors:
- Autor USP: BATISTA, ADRIANO JAMAL - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; TEORIA DO RISCO; CASO FORTUITO; FORÇA MAIOR
- Language: Português
- Abstract: O desenvolvimento industrial e tecnológico, e as características da sociedade contemporânea como um todo, forçaram uma evolução do direito no campo da responsabilidade civil e novas reflexões acerca da teoria do risco. O Código Civil de 2002, acompanhando essa tendência, no artigo 927, parágrafo único, criou uma hipótese de responsabilidade objetiva decorrente do desenvolvimento de atividade que implica risco para o direito de outrem. Na nova codificação, optou o legislador por inserir algumas cláusulas gerais - que são enunciados de conteúdo genérico -, com o intuito de facilitar a adaptação da lei ao caso concreto e manter atualizada a norma, já que o conceito aberto permite sua interpretação da forma que melhor aprouver ao operador do direito. E o artigo 927, parágrafo único, consiste em verdadeira cláusula geral de responsabilidade civil. Ocorre que a generalidade da norma foi tal, que conceitos fundamentais nela inseridos acabaram interpretados pela doutrina e jurisprudência das mais variadas formas, a partir do que se mostrou necessário estabelecer critérios para definir a atividade de risco capaz de responsabilizar o autor do dano independentemente de culpa, e, assim, definir o alcance daquele preceito legal. O presente estudo, a partir de uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro, busca traçar critérios restritivos na interpretação da atividade de risco a que se refere artigo 927, parágrafo único, do Código Civil,sem, contudo, ignorar a tendência do direito em matéria de responsabilidade civil, qual seja, a de diminuir tanto quanto possível as situações de vítimas não indenizadas
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.10.2008
-
ABNT
BATISTA, Adriano Jamal. Responsabilidade civil: critérios restritivos na interpretação da atividade de risco. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Batista, A. J. (2008). Responsabilidade civil: critérios restritivos na interpretação da atividade de risco (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Batista AJ. Responsabilidade civil: critérios restritivos na interpretação da atividade de risco. 2008 ;[citado 2026 jan. 26 ] -
Vancouver
Batista AJ. Responsabilidade civil: critérios restritivos na interpretação da atividade de risco. 2008 ;[citado 2026 jan. 26 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
