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Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia (2008)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: PEREIRA, ALEX COSTA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: SENTENÇA JUDICIAL; TUTELA JURISDICIONAL; PROCESSO DE EXECUÇÃO; OBRIGAÇÃO DE FAZER; PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: o tema proposto para estudo gravitou em tomo da análise de metodologias de trabalho voltadas ao cumprimento das sentenças judiciais condenatórias de pagamento de quantia certa em dinheiro. A análise inicial verificou a impertinência da reforma operada pela Lei .n. 11.232/05, especificamente em sua pedra fundamental, qual seja, a extinção da autonomia do processo de execução da sentença civil. Ato contínuo, demonstrou-se a suficiência e adequação da classificação ternária das tutelas jurisdicionais e respectivas sentenças para o fim maior de propiciar ao jurisdicionado o bem da vida reclamado ao Estado-juiz, com ênfase na tutela condenatória, tão combalida por respeitável doutrina pátria no decorrer das últimas décadas. Em um segundo momento, procedeu-se ao desenvolvimento e à análise de três elementos eleitos corno aptos a propiciar uma melhoria efetiva na metodologia de trabalho desenvolvido pelo Estado-juiz para o fim de responder adequadamente ao jurisdicionado, com vistas às diversas modalidades de atuação do provimento condenatório. Em linhas gerais, são eles: os meios de coerção do devedor, a atipicidade do procedimento de execução forçada e, por fim, a limitação da amplitude da defesa do inadimplente em etapas posteriores à sentença (impugnação não institucionalizada). O estudo importou, como premissa inafastável, o estudo da viabilidade de implementação dessas técnicas de efetivação do comando judicial no modelo constitucional do processo civilbrasileiro, que consagra as garantias da ampla defesa e do contraditório, a fim de assegurar ao jurisdicionado a observância do devido processo legal, Não se olvidando, ademais, que a efetividade da tutela jurisdicional também constitui direito fundamental assegurado pela constituição brasileira
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.06.2008

  • How to cite
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    • ABNT

      PEREIRA, Alex Costa; RODRIGUES, Walter Piva. Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia. 2008.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
    • APA

      Pereira, A. C., & Rodrigues, W. P. (2008). Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pereira AC, Rodrigues WP. Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia. 2008 ;
    • Vancouver

      Pereira AC, Rodrigues WP. Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia. 2008 ;


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