Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia (2008)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA, ALEX COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: SENTENÇA JUDICIAL; TUTELA JURISDICIONAL; PROCESSO DE EXECUÇÃO; OBRIGAÇÃO DE FAZER; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: o tema proposto para estudo gravitou em tomo da análise de metodologias de trabalho voltadas ao cumprimento das sentenças judiciais condenatórias de pagamento de quantia certa em dinheiro. A análise inicial verificou a impertinência da reforma operada pela Lei .n. 11.232/05, especificamente em sua pedra fundamental, qual seja, a extinção da autonomia do processo de execução da sentença civil. Ato contínuo, demonstrou-se a suficiência e adequação da classificação ternária das tutelas jurisdicionais e respectivas sentenças para o fim maior de propiciar ao jurisdicionado o bem da vida reclamado ao Estado-juiz, com ênfase na tutela condenatória, tão combalida por respeitável doutrina pátria no decorrer das últimas décadas. Em um segundo momento, procedeu-se ao desenvolvimento e à análise de três elementos eleitos corno aptos a propiciar uma melhoria efetiva na metodologia de trabalho desenvolvido pelo Estado-juiz para o fim de responder adequadamente ao jurisdicionado, com vistas às diversas modalidades de atuação do provimento condenatório. Em linhas gerais, são eles: os meios de coerção do devedor, a atipicidade do procedimento de execução forçada e, por fim, a limitação da amplitude da defesa do inadimplente em etapas posteriores à sentença (impugnação não institucionalizada). O estudo importou, como premissa inafastável, o estudo da viabilidade de implementação dessas técnicas de efetivação do comando judicial no modelo constitucional do processo civilbrasileiro, que consagra as garantias da ampla defesa e do contraditório, a fim de assegurar ao jurisdicionado a observância do devido processo legal, Não se olvidando, ademais, que a efetividade da tutela jurisdicional também constitui direito fundamental assegurado pela constituição brasileira
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.06.2008
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ABNT
PEREIRA, Alex Costa. Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia. 2008. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 09 out. 2024. -
APA
Pereira, A. C. (2008). Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pereira AC. Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia. 2008 ;[citado 2024 out. 09 ] -
Vancouver
Pereira AC. Técnicas de efetivação da tutela jurisdicional nas obrigações de pagamento de pecúnia. 2008 ;[citado 2024 out. 09 ]
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