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Tutela sumária: a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro (2012)

  • Authors:
  • Autor USP: PEREIRA, ALEX COSTA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; COISA JULGADA; PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: o tema proposto para estudo gravitou em tomo da pertinência de introdução de técnica de aperfeiçoamento do método estatal de solução de controvérisas, mediante o aprimoramento da tutela antecipada genericamente prevista em nosso sistema processual em conformidade com o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, procurou-se demonstrar que, a partir das mesmas bases consolidadas para concessão do provimento antecipatório, pode-se também admitir sua função definidora do litígio entre as partes, dotando-o de características que vão além da esfera processual de produtor de efeitos práticos almejados pelo jurisdicionado em tutela final de mérito. Para o cumprimento desse desiderato, observa-se a necessidade de alterações de seus elementos estruturais instrumentalidade e provisoriendade, a conduzir a tutela antecipada para o rol dos provimentos sumários autônomos, tomando, assim, o contraditório pleno em atividade cognitiva completa apenas eventual, a depender de impulso processual da parte interessada e legitimada a fazê-lo. Por fim, analisou-se a intensidade da estabilidade do provimento antecipatório, com considerações que apontaram para sua capacidade de usufruir da imutabilidade decorrente da coisa julgada material
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.06.2012
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      PEREIRA, Alex Costa; RODRIGUES, Walter Piva. Tutela sumária: a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26032013-103821/pt-br.php >.
    • APA

      Pereira, A. C., & Rodrigues, W. P. (2012). Tutela sumária: a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26032013-103821/pt-br.php
    • NLM

      Pereira AC, Rodrigues WP. Tutela sumária: a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26032013-103821/pt-br.php
    • Vancouver

      Pereira AC, Rodrigues WP. Tutela sumária: a estabilidade da tutela antecipada e sua adequação ao modelo constitucional do processo civil brasileiro [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26032013-103821/pt-br.php

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