Processo penal de partes: "right of confrontation" na produção da prova oral (2008)
- Authors:
- Autor USP: MALAN, DIOGO RUDGE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: PROVA (PROCESSO PENAL); PROVA CRIMINAL; PROCESSO PENAL; PROCESSO ORAL; PROVA ORAL (PROCESSO PENAL)
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem como objetivo analisar o right of confrontation no ato de produção da prova oral no processo penal. Para tanto, no Capítulo I são examinadas as origens históricas, principais aspectos e modelo probatório do chamado processo penal de partes (adversary) da common law - família jurídica da qual o sobredito direito é originário. No Capítulo II é abordado o direito ao confronto propriamente dito, com todas as suas nuanças (origens históricas; conteúdo; natureza jurídica etc.). Por derradeiro, no Capítulo III são analisados os critérios que legitimam a restrição desse direito fundamental; para ilustrar a aplicação prática desses critérios, é aferida a legitimidade da admissão em juízo de testemunhas anônimas, ausentes, remotas e vulneráveis. A conclusão obtida é a de que o direito ao confronto impõe a produção de todo o saber testemunhal incriminador de forma oral e pública, com a presença e participação do acusado. Por conseguinte, em regra devem ser consideradas inadmissíveis em juízo declarações testemunhais produzidas fora dessas condições. Trata-se de verdadeiro direito fundamental do acusado, que se consubstancia em componente indissociável de qualquer noção civilizada de devido processo penal. Tal direito se encontra consagrado em diversos tratados internacionais de Direitos Humanos, alguns dos quais foram ratificados pelo Brasil, o que causou a incorporação do right of confrontation ao catálogo de direitos fundamentais plasmado noartigo 5° da nossa Carta Política de 1988. Conforme teoria formulada por RONALD DWORKIN, a cláusula do confronto deve ser levada a sério pelo Estado, só podendo ser restringida naquelas hipóteses excepcionais em que ela esteja em conflito com direito fundamental de outro cidadão individualmente considerado ou em que o respeito a ela acarrete um custo social que seja tanto significativo quanto desproporcional
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.06.2008
-
ABNT
MALAN, Diogo Rudge. Processo penal de partes: "right of confrontation" na produção da prova oral. 2008. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. . Acesso em: 06 jun. 2025. -
APA
Malan, D. R. (2008). Processo penal de partes: "right of confrontation" na produção da prova oral (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Malan DR. Processo penal de partes: "right of confrontation" na produção da prova oral. 2008 ;[citado 2025 jun. 06 ] -
Vancouver
Malan DR. Processo penal de partes: "right of confrontation" na produção da prova oral. 2008 ;[citado 2025 jun. 06 ]
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
