Processo arbitral: meios e hipóteses de impugnação da sentença (2006)
- Authors:
- Autor USP: FERNANDES, MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: ARBITRAGEM; LAUDO ARBITRAL; JUÍZO ARBITRAL; COMPROMISSO (PROCESSO CIVIL); SENTENÇA; RECURSO
- Language: Português
- Abstract: Trata-se de tese de doutoramento em que se examina o processo arbitral, em especial as hipóteses e os meios de impugnação da sentença arbitral em nosso modelo. O primeiro capítulo apresenta várias reflexões e posições sobre alguns temas polêmicos enfrentados na tese, dentre os quais a tomada de posição sobre a natureza jurídica da arbitragem, o enquadramento do instituto na teoria geral do processo, a inexistência de qualquer afronta ao princípio de inafastabilidade da jurisdição estatal, a forma por meio da qual se institui a arbitragem e a harmonia que deve existir entre o juízo judicial e o arbitral. O segundo capítulo traz um estudo comparado de como se dá a impugnação da sentença arbitral nos modelos espanhol, italiano e francês. O terceiro capítulo trata da estrutura da sentença arbitral, da conceituação do objeto do processo arbitra!, do julgamento com a utilização de regras de direito e eqüidade e dos graus de imunização que podem ser apresentados pela sentença arbitral. O quarto capítulo discorre sobre as hipóteses enumeradas na Lei de Arbitragem que permitem a decretação de invalidade da sentença arbitral. O capítulo trata, ainda, de cada um dos meios existentes em nosso ordenamento para que se ataque a sentença arbitral. A conclusão sintetiza todo o estudo, sempre dando forte enfoque para a utilidade prática do tema
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.06.2006
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ABNT
FERNANDES, Marcus Vinicius Tenorio da Costa. Processo arbitral: meios e hipóteses de impugnação da sentença. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 19 nov. 2024. -
APA
Fernandes, M. V. T. da C. (2006). Processo arbitral: meios e hipóteses de impugnação da sentença (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Fernandes MVT da C. Processo arbitral: meios e hipóteses de impugnação da sentença. 2006 ;[citado 2024 nov. 19 ] -
Vancouver
Fernandes MVT da C. Processo arbitral: meios e hipóteses de impugnação da sentença. 2006 ;[citado 2024 nov. 19 ]
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