Tese

Liberdade sindical no contexto no estado democrático de direito (2006)

• Authors:
  • Pires, Líbia da Graça
  • Silva, Walküre Lopes Ribeiro da (Orientador)
• Autor USP: PIRES, LÍBIA DA GRAÇA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• Subjects: LIBERDADE SINDICAL; LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO; DIREITO SINDICAL; SINDICATOS
• Language: Português
• Abstract: O presente estudo objetiva realizar uma análise sintética em relação ao reconhecimento da liberdade sindical como direito fundamental; liberdade que, sob esta perspectiva de direito humano, é pressuposto do próprio regime democrático não só no âmbito das relações laborais, mas considerada a sociedade com um todo. O trabalho inicia-se com a passagem do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito, cuidando brevemente do princípio democrático na Constituição e num segundo momento narra a evolução história dos direitos humanos em sua natureza universal realizando uma crítica do enfoque geracional que adotam alguns autores. Na seqüência versa o segundo capítulo essencialmente sobre a liberdade sindical como direito fundamental, com tratamento inicial das dimensões do direito fundamental de liberdade, expondo-se na seqüência definições da liberdade sindical e seus aspectos da liberdade de associação, organização, administração, exercício de funções, e filiação. Segue-se o apontamento das questões da autonomia privada individual e coletiva, esta como fundamento da própria liberdade sindical. A terceira parte do trabalho descreve um panorama geral da consolidação internacional do princípio da liberdade sindical, compondo-se da evolução histórica, sua inserção no contexto do constitucionalismo social e por fim o apontamento das várias normas e declarações internacionais que tratam desse importante direito, com menção da Organização Internacional do Trabalho,suas Convenções que cuidam da matéria e destaque da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, bem assim dos Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966. Por fim, é apresentado o panorama brasileiro da positivação da liberdade sindical, sendo abordada a evolução deste direito principalmente na história constitucional brasileira, culminando com uma crítica ao atual anteprojeto de reforma sindical
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2006
• Data da defesa: 12.06.2006

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How to cite

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• ABNT

  PIRES, Líbia da Graça. Liberdade sindical no contexto no estado democrático de direito. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 13 fev. 2026.

• APA

  Pires, L. da G. (2006). Liberdade sindical no contexto no estado democrático de direito (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Pires L da G. Liberdade sindical no contexto no estado democrático de direito. 2006 ;[citado 2026 fev. 13 ]

• Vancouver

  Pires L da G. Liberdade sindical no contexto no estado democrático de direito. 2006 ;[citado 2026 fev. 13 ]

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