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Condutas colusivas horizontais: uma análise crítica da aplicação de conceitos econômicos na interpretação da legislação de defesa da concorrências no Brasil (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: SANTOS, RODRIGO SURCAN DOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO ECONÔMICO; ECONOMIA; CARTEL; CONSELHO ECONÔMICO; ORDEM ECONÔMICA; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
  • Language: Português
  • Abstract: A Economia e o Direito, apesar de ciências distintas, possuem as mesmas origens e apresen-tam diversos campos de intersecção. Talvez um dos campos de maior cooperação esteja na defesa da concorrência, tendo na maximização do bem estar do consumidor seu principal objetivo. A despeito do desenvolvimento de novos mecanismos para auxiliar na repressão a condutas colusivas horizontais, a teoria econômica permanece sendo um dos principais ins-trumentos dos órgãos de defesa da concorrência. No entanto, o uso de elementos da teoria econômica como indício da existência de condutas colusivas horizontais tem limites. O tema da presente dissertação é justamente a análise da aplicação de conceitos econômicos na in-terpretação da legislação brasileira de concorrência focada no combate a condutas colusivas horizontais. A finalidade é demonstrar os limites da utilização de conceitos econômicos por meio da aplicação prática em casos concretos. A metodologia utilizada foi a metodologia qualitativa, por meio de análise de casos relacionados com condutas colusivas horizontais julgados pelo Cade, comparando-os com casos julgados nos Estados Unidos e na União Européia. Por meio do exame de casos envolvendo comportamentos paralelos, provas in-controversas em casos de cartéis clássicos, o uso de modelos econométricos em cartéis clássicos e, por fim, os cartéis de crise foi possível observar como as autoridades concor-rências vêm empregando a teoria econômica e analisar os limitesda aplicação de conceitos econômicos nos casos de condutas colusivas horizontais. A despeito dos limites do empre-go da teoria econômica na análise de condutas colusivas horizontais, o trabalho conclui que a análise econômica do direito concorrencial é fundamental para maximizar a eficiência do emprego dos recursos escassos das autoridades concorrenciais. Ao final, propõe-se como tema para um trabalho futuro uma abordagem baseada nos efeitos da conduta para prevenir
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.05.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      SANTOS, Rodrigo Surcan dos; NUSDEO, Fábio. Condutas colusivas horizontais: uma análise crítica da aplicação de conceitos econômicos na interpretação da legislação de defesa da concorrências no Brasil. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Santos, R. S. dos, & Nusdeo, F. (2007). Condutas colusivas horizontais: uma análise crítica da aplicação de conceitos econômicos na interpretação da legislação de defesa da concorrências no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Santos RS dos, Nusdeo F. Condutas colusivas horizontais: uma análise crítica da aplicação de conceitos econômicos na interpretação da legislação de defesa da concorrências no Brasil. 2007 ;
    • Vancouver

      Santos RS dos, Nusdeo F. Condutas colusivas horizontais: uma análise crítica da aplicação de conceitos econômicos na interpretação da legislação de defesa da concorrências no Brasil. 2007 ;

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