Condutas colusivas horizontais: uma análise crítica da aplicação de conceitos econômicos na interpretação da legislação de defesa da concorrências no Brasil (2007)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, RODRIGO SURCAN DOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; ECONOMIA; CARTEL; CONSELHO ECONÔMICO; ORDEM ECONÔMICA; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
- Language: Português
- Abstract: A Economia e o Direito, apesar de ciências distintas, possuem as mesmas origens e apresen-tam diversos campos de intersecção. Talvez um dos campos de maior cooperação esteja na defesa da concorrência, tendo na maximização do bem estar do consumidor seu principal objetivo. A despeito do desenvolvimento de novos mecanismos para auxiliar na repressão a condutas colusivas horizontais, a teoria econômica permanece sendo um dos principais ins-trumentos dos órgãos de defesa da concorrência. No entanto, o uso de elementos da teoria econômica como indício da existência de condutas colusivas horizontais tem limites. O tema da presente dissertação é justamente a análise da aplicação de conceitos econômicos na in-terpretação da legislação brasileira de concorrência focada no combate a condutas colusivas horizontais. A finalidade é demonstrar os limites da utilização de conceitos econômicos por meio da aplicação prática em casos concretos. A metodologia utilizada foi a metodologia qualitativa, por meio de análise de casos relacionados com condutas colusivas horizontais julgados pelo Cade, comparando-os com casos julgados nos Estados Unidos e na União Européia. Por meio do exame de casos envolvendo comportamentos paralelos, provas in-controversas em casos de cartéis clássicos, o uso de modelos econométricos em cartéis clássicos e, por fim, os cartéis de crise foi possível observar como as autoridades concor-rências vêm empregando a teoria econômica e analisar os limitesda aplicação de conceitos econômicos nos casos de condutas colusivas horizontais. A despeito dos limites do empre-go da teoria econômica na análise de condutas colusivas horizontais, o trabalho conclui que a análise econômica do direito concorrencial é fundamental para maximizar a eficiência do emprego dos recursos escassos das autoridades concorrenciais. Ao final, propõe-se como tema para um trabalho futuro uma abordagem baseada nos efeitos da conduta para prevenir
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.05.2007
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ABNT
SANTOS, Rodrigo Surcan dos. Condutas colusivas horizontais: uma análise crítica da aplicação de conceitos econômicos na interpretação da legislação de defesa da concorrências no Brasil. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Santos, R. S. dos. (2007). Condutas colusivas horizontais: uma análise crítica da aplicação de conceitos econômicos na interpretação da legislação de defesa da concorrências no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Santos RS dos. Condutas colusivas horizontais: uma análise crítica da aplicação de conceitos econômicos na interpretação da legislação de defesa da concorrências no Brasil. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Santos RS dos. Condutas colusivas horizontais: uma análise crítica da aplicação de conceitos econômicos na interpretação da legislação de defesa da concorrências no Brasil. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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