Cláusulas de declarações e garantias: nos contratos internacionais de aquisição de empresas ou ativos (2006)
- Authors:
- Autor USP: MEDEIROS, MARIANA MENDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO; DIREITO EMPRESARIAL; GARANTIA CONTRATUAL; CLÁUSULA CONTRATUAL; COMMON LAW; COMÉRCIO INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho trata sobre as cláusulas de declarações e garantias ("representation and warranties provisions"), figuras atípicas, muito utilizadas em negócios internacionais de compra e venda de empresas. O propósito dessa dissertação é analisar como as declarações e garantias se Inserem no sistema romanogermânico, já que foram concebidas na Common Law, buscando verificar se elas são mesmo indispensáveis. O trabalho se desenvolve em quatro capítulos. No Capítulo 1 são examinadas e comparadas as proteções que o comprador encontra na Common Law, no sistema romano-germânico e no Direito Internacional, para verificar se as projeções legais às partes contratantes de negócios internacionais de compra e venda de empresas são suficientes. No Capítulo 2 é examinado o conceito das declarações e garantias, partindo de sua função e forma, da ótica da Common Law, do sistema romano-germânico e também da prática internacional. O Capítulo 3 dedica-se ao exame dos efeitos das declarações e garantias, de seus qualificadores, da abrangência temporal e pessoal e das cláusulas negativas de garantia nos dois sistemas. No Capítulo 4 são tratadas as conseqüências do inadimplemento das declarações e garantias prestadas pelo vendedor e feita a análise das convergências e divergências entre a Common Law e o sistema romano-germânico. Nesse percurso pudemos indagar sobre a desnecessidade ou indispensabilidade das declarações e garantias, objeto desta dissertação
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2006
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ABNT
MEDEIROS, Mariana Mendes. Cláusulas de declarações e garantias: nos contratos internacionais de aquisição de empresas ou ativos. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 30 dez. 2025. -
APA
Medeiros, M. M. (2006). Cláusulas de declarações e garantias: nos contratos internacionais de aquisição de empresas ou ativos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Medeiros MM. Cláusulas de declarações e garantias: nos contratos internacionais de aquisição de empresas ou ativos. 2006 ;[citado 2025 dez. 30 ] -
Vancouver
Medeiros MM. Cláusulas de declarações e garantias: nos contratos internacionais de aquisição de empresas ou ativos. 2006 ;[citado 2025 dez. 30 ]
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