Equalização dos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro (2007)
- Authors:
- Autor USP: VIEIRA, CLÁUDIA STEIN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: UNIÃO ESTÁVEL; CASAMENTO; ATO JURÍDICO; NEGÓCIO JURÍDICO; DIREITO DAS SUCESSÕES
- Language: Português
- Abstract: O objetivo do presente trabalho é a busca de fundamentos a justificar a respectiva conclusão, acerca da necessidade de equalização dos direitos sucessórios atribuídos, pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente, ao cônjuge e ao companheiro sobrevivente. Trata-se, dessa forma, de uma tentativa de se proceder a uma interpretação que permita conjugar as previsões expressas no texto constitucional de 1988, na medida em que casamento e união estável são apresentados, sem qualquer distinção, como realidades jurídicas aptas à constituição da família. A análise da configuração jurídico-social dos institutos do casamento e da união estável - a partir do exame dos respectivos pressupostos de existência e validade - e seus efeitos, com especial destaque para a sucessão post mortem, conjugando-se as previsões contidas no Código Civil e na Constituição Federal, fundamenta a proposta de equalização de tais direitos sucessórios. O reconhecimento constitucional de ambos os institutos - casamento e união estável - como entidades familiares e que se apresentam como relações de afeto, com plena comunhão de esforços e de responsabilidades, é ponto de partida para a demonstração da necessidade de elaboração de critérios aptos a garantir a equalização dos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro, considerados os princípios da igualdade e da eqüidade, previstos na Carta Magna de 1988
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.07.2007
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ABNT
VIEIRA, Cláudia Stein. Equalização dos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 06 fev. 2026. -
APA
Vieira, C. S. (2007). Equalização dos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Vieira CS. Equalização dos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro. 2007 ;[citado 2026 fev. 06 ] -
Vancouver
Vieira CS. Equalização dos direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro. 2007 ;[citado 2026 fev. 06 ]
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