A fragmentação da liberdade contratual no direito privado no Brasil (2007)
- Authors:
- Autor USP: ZANETTI, CRISTIANO DE SOUSA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: CLÁUSULA CONTRATUAL; BOA-FÉ; CONTRATO DE ADESÃO; LIBERDADE CONTRATUAL; NEGÓCIO JURÍDICO; CONTRATOS (PRINCÍPIOS); CONTRATOS (INTERPRETAÇÃO)
- Language: Português
- Abstract: A tese objetiva apontar os atuais contornos da liberdade de determinação do conteúdo contratual no direito privado brasileiro. Sua idéia central é a de que a evolução dos limites impostos à liberdade contratual promoveu uma fratura neste princípio que, hoje, manifesta-se de maneira marcadamente distinta nos contratos subordinados às restrições clássicas, nos contratos de consumo e nos ch. contratos civis por adesão. A análise do direito contemporâneo é precedida por estudo histórico, cujo escopo é o de examinar a formação do princípio da liberdade contratual no direito romano, sua recepção e consagração no direito ibérico antigo e, finalmente, sua transmissão à América Latina, inclusive com referência aos desenvolvimentos mais recentes verificados no Chile e na Argentina, países que, ao lado do Brasil, são responsáveis pela formação do direito privado do subcontinente. Depois, posta a disciplina dos contratos de consumo, o texto dedica-se especialmente à definição do regramento dos contratos civis por adesão, nos quais, nos termos do art. 424 do Código Civil, é vedada a renúncia antecipada aos direitos resultantes da natureza do negócio. Para tanto, vale-se não apenas da experiência brasileira, como também do direito comparado, sobretudo dos resultados mais relevantes atingidos na Europa, na América Latina e nos projetos de unificação do direito dos contratos atualmente em curso
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.06.2007
-
ABNT
ZANETTI, Cristiano de Sousa. A fragmentação da liberdade contratual no direito privado no Brasil. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Zanetti, C. de S. (2007). A fragmentação da liberdade contratual no direito privado no Brasil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Zanetti C de S. A fragmentação da liberdade contratual no direito privado no Brasil. 2007 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Zanetti C de S. A fragmentação da liberdade contratual no direito privado no Brasil. 2007 ;[citado 2024 abr. 16 ] - Dos contratos em geral: arts. 421 a 480
- Dos contratos em geral: arts. 421 a 480
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