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O Estado regulador (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: SAMPAIO, GUSTAVO JOSE MARRONE DE CASTRO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PODER REGULAMENTAR; AGÊNCIAS REGULADORAS; ORDEM ECONÔMICA
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem como escopo principal o exame da regulação estatal da economia e suas influências na realidade jurídica brasileira. O tema desperta interesse em face das grandes mudanças ocorridas no cenário mundial, principalmente no último quarto do século passado, e que culminaram com um profundo processo de globalização das relações internacionais, gerando a necessidade de adaptação da ordem econômica nacional ao novo modelo. Esta inovadora ordem mundial delimitou um novo papel do Estado dentro da atividade econômica. Deixou de ser o Estado Prestador para ser o Estado Regulador, ou seja, sua intervenção no domínio econômico passa a ser através do planejamento e da fiscalização da atividade privada desenvolvida em setores de grande relevância social. Não tem mais a finalidade de prestar o serviço de forma direta, mas sim de zelar para que ele seja prestado pelo agente particular de forma eficiente e com respeito aos direitos consagrados na Constituição. A obra está estruturada em duas partes. Na primeira, procedeu-se à análise desta nova ordem econômica e o conseqüente surgimento do Estado Regulador, com a descrição de suas principais características, sua evolução histórica e definição dos entes administrativos responsáveis pela prestação da função regulatória. Na segunda parte, fez-se o estudo da regulação no Brasil, apontando os principais institutos responsáveis pelo exercício deste poder, seus fundamentos jurídicos relevantes e aspolêmicas que cercam o tema
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.04.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      SAMPAIO, Gustavo José Marrone de Castro; MORAES, Alexandre de. O Estado regulador. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Sampaio, G. J. M. de C., & Moraes, A. de. (2007). O Estado regulador. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Sampaio GJM de C, Moraes A de. O Estado regulador. 2007 ;
    • Vancouver

      Sampaio GJM de C, Moraes A de. O Estado regulador. 2007 ;

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