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O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação de competências na regulação bancária (2011)

  • Authors:
  • Autor USP: SAMPAIO, GUSTAVO JOSÉ MARRONE DE CASTRO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: BANCO CENTRAL; SISTEMA FINANCEIRO; ATIVIDADE ECONÔMICA; ORDEM ECONÔMICA
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese tem como escopo principal delimitar a competência regulatória que incide sobre setor bancário. O tema desperta interesse em face da estrutura do Estado brasileiro a qual apresenta dois tipos de regulação: a geral e a setorial. E esta composição gera, dentro do setor bancário, um aparente conflito entre os órgãos encarregados de exercerem a regulação geral e o Banco Central do Brasil, titular do poder regulatório setorial. Diante deste cenário, o trabalho se inicia com a descrição da nova teoria de regulação e seus desdobramentos dentro do setor bancário, com a exposição dos riscos e dos instrumentos específicos da atividade financeira. Após, uma análise sobre o Princípio da subsidiariedade, o qual sempre foi utilizado como mecanismo de delimitação de competências. Em seguida, um estudo sobre o Sistema Financeiro Nacional e as matérias de regulação geral dentro do ordenamento pátrio, a saber: defesa da concorrência e defesa do consumidor. Por fim, serão demonstradas quais competências são inerentes às atividades do Banco Central do Brasil e quando surgem as competências dos órgãos encarregados de aplicarem as matérias de regulação geral, sendo utilizado como elemento delimitador o Princípio da subsidiariedade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.05.2011
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SAMPAIO, Gustavo José Marrone de Castro; MORAES, Alexandre de. O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação de competências na regulação bancária. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02052012-112904/pt-br.php >.
    • APA

      Sampaio, G. J. M. de C., & Moraes, A. de. (2011). O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação de competências na regulação bancária. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02052012-112904/pt-br.php
    • NLM

      Sampaio GJM de C, Moraes A de. O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação de competências na regulação bancária [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02052012-112904/pt-br.php
    • Vancouver

      Sampaio GJM de C, Moraes A de. O princípio da subsidiariedade como critério de delimitação de competências na regulação bancária [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-02052012-112904/pt-br.php

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