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Terceirização e seus efeitos sobre os direitos do trabalhador no ordenamento jurídico brasileiro (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CUNHA, TADEU HENRIQUE LOPES DA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: TRABALHO TEMPORÁRIO; DIREITO DO TRABALHO; RELAÇÃO DE EMPREGO; MERCADO DE TRABALHO; TERCEIRIZAÇÃO (ASPECTOS LEGAIS)
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho tem por objeto o estudo do fenômeno da terceirização de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. A terceirização é uma das práticas adotadas pelas empresas no sentido da flexibilização da produção e do trabalho. Ela é resultado da adoção do modelo japonês de produção. A base jurídica utilizada para sua adoção é a Súmula nº 331, Tribunal Superior do Trabalho, que a permite em atividades relacionadas à segurança, à limpeza e conservação e em tarefas consideradas não-essenciais para a empresa. No entanto, ela trouxe diversas conseqüências em relação aos direitos dos trabalhadores, consubstanciando-se em prática de redução de custos com a diminuição de direitos trabalhistas. O presente estudo propõe uma revisão nesta concepção, baseando-se na interpretação jurídica e levando-se em consideração princípios constitucionais e específicos do Direito do Trabalho a fim de impedir a expansão deste fenômeno
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.04.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      CUNHA, Tadeu Henrique Lopes da; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Terceirização e seus efeitos sobre os direitos do trabalhador no ordenamento jurídico brasileiro. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Cunha, T. H. L. da, & Souto Maior, J. L. (2007). Terceirização e seus efeitos sobre os direitos do trabalhador no ordenamento jurídico brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Cunha THL da, Souto Maior JL. Terceirização e seus efeitos sobre os direitos do trabalhador no ordenamento jurídico brasileiro. 2007 ;
    • Vancouver

      Cunha THL da, Souto Maior JL. Terceirização e seus efeitos sobre os direitos do trabalhador no ordenamento jurídico brasileiro. 2007 ;


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