Terceirização e seus efeitos sobre os direitos do trabalhador no ordenamento jurídico brasileiro (2007)
- Authors:
- Autor USP: CUNHA, TADEU HENRIQUE LOPES DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: TRABALHO TEMPORÁRIO; DIREITO DO TRABALHO; RELAÇÃO DE EMPREGO; MERCADO DE TRABALHO; TERCEIRIZAÇÃO (ASPECTOS LEGAIS)
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem por objeto o estudo do fenômeno da terceirização de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. A terceirização é uma das práticas adotadas pelas empresas no sentido da flexibilização da produção e do trabalho. Ela é resultado da adoção do modelo japonês de produção. A base jurídica utilizada para sua adoção é a Súmula nº 331, Tribunal Superior do Trabalho, que a permite em atividades relacionadas à segurança, à limpeza e conservação e em tarefas consideradas não-essenciais para a empresa. No entanto, ela trouxe diversas conseqüências em relação aos direitos dos trabalhadores, consubstanciando-se em prática de redução de custos com a diminuição de direitos trabalhistas. O presente estudo propõe uma revisão nesta concepção, baseando-se na interpretação jurídica e levando-se em consideração princípios constitucionais e específicos do Direito do Trabalho a fim de impedir a expansão deste fenômeno
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.04.2007
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ABNT
CUNHA, Tadeu Henrique Lopes da. Terceirização e seus efeitos sobre os direitos do trabalhador no ordenamento jurídico brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Cunha, T. H. L. da. (2007). Terceirização e seus efeitos sobre os direitos do trabalhador no ordenamento jurídico brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Cunha THL da. Terceirização e seus efeitos sobre os direitos do trabalhador no ordenamento jurídico brasileiro. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Cunha THL da. Terceirização e seus efeitos sobre os direitos do trabalhador no ordenamento jurídico brasileiro. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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