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A evolução de regime jurídico da água doce no direito internacional público contemporâneo e sua repercussão no Brasil (2007)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: AMORIM, JOÃO ALBERTO ALVES - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO DAS ÁGUAS; HIDROGRAFIA; ÁGUAS PÚBLICAS
  • Language: Português
  • Abstract: O mundo enfrenta atualmente um temor crescente acerca da possibilidade do esgotamento das reservas de água doce. A ação humana tem se revelado a grande geradora desta situação de escassez, através dos modelos produtivos e da mentalidade da sociedade industrial, que exploram as fontes de água doce em volume várias vezes superior às taxas naturais de recarga do ciclo hidrológico. Além disso, a poluição provocada pelo homem, em suas mais diversas formas, tem contribuído para o perdimento de grandes quantidades de água doce e de seus mananciais diariamente. A situação de escassez, característica das regiões de clima desértico ou semi-árido do planeta, atualmente alcança inclusive as regiões em que a abundância hídrica sempre foi constante. Diante disso, a sociedade internacional tem procurado adotar normas jurídicas, dentro do Direito Internacional Público, no sentido de garantir a preservação, a conservação e a recuperação da água doce do planeta, bem como na busca de se consolidar" o direito fundamental de acesso a esse elemento vital. Com esta atitude, visa consolidar a mudança das regras do regime jurídico internacional da água doce, existente já há quase duzentos anos, de modo a atrelar à disciplina jurídica deste elemento essencial os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito humano à. vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Paralelamente a esta situação, tem se adotado, no seio do direito internacional econômico, tratamentojurídico de mercadoria para a água doce, incluindo-a na ideologia de mercado, fazendo surgir um lucrativo mercado de água. O objetivo deste estudo é analisar a evolução do regime jurídico da água doce no Direito Internacional Público, bem como seus princípios e normas, de modo a identificar qual a disciplina jurídica adotada para este elemento no decorrer praticamente dos últimos dois séculos, além de identificar em que momento a água passa a ser definida mercadoria e quais as estruturas normativas de Direito Internacional Público que sustentam tal posição. Este estudo, num segundo momento, também verificará de que maneira o direito brasileiro tem sido influenciado pelas normas internacionais relativas à água doce e qual o regime jurídico atual adotado pelo país
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.04.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      AMORIM, João Alberto Alves; DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. A evolução de regime jurídico da água doce no direito internacional público contemporâneo e sua repercussão no Brasil. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Amorim, J. A. A., & Dallari, P. B. de A. (2007). A evolução de regime jurídico da água doce no direito internacional público contemporâneo e sua repercussão no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Amorim JAA, Dallari PB de A. A evolução de regime jurídico da água doce no direito internacional público contemporâneo e sua repercussão no Brasil. 2007 ;
    • Vancouver

      Amorim JAA, Dallari PB de A. A evolução de regime jurídico da água doce no direito internacional público contemporâneo e sua repercussão no Brasil. 2007 ;


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