A evolução de regime jurídico da água doce no direito internacional público contemporâneo e sua repercussão no Brasil (2007)
- Authors:
- Autor USP: AMORIM, JOÃO ALBERTO ALVES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: DIREITO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; DIREITO DAS ÁGUAS; HIDROGRAFIA; ÁGUAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: O mundo enfrenta atualmente um temor crescente acerca da possibilidade do esgotamento das reservas de água doce. A ação humana tem se revelado a grande geradora desta situação de escassez, através dos modelos produtivos e da mentalidade da sociedade industrial, que exploram as fontes de água doce em volume várias vezes superior às taxas naturais de recarga do ciclo hidrológico. Além disso, a poluição provocada pelo homem, em suas mais diversas formas, tem contribuído para o perdimento de grandes quantidades de água doce e de seus mananciais diariamente. A situação de escassez, característica das regiões de clima desértico ou semi-árido do planeta, atualmente alcança inclusive as regiões em que a abundância hídrica sempre foi constante. Diante disso, a sociedade internacional tem procurado adotar normas jurídicas, dentro do Direito Internacional Público, no sentido de garantir a preservação, a conservação e a recuperação da água doce do planeta, bem como na busca de se consolidar" o direito fundamental de acesso a esse elemento vital. Com esta atitude, visa consolidar a mudança das regras do regime jurídico internacional da água doce, existente já há quase duzentos anos, de modo a atrelar à disciplina jurídica deste elemento essencial os princípios da dignidade da pessoa humana e do direito humano à. vida e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Paralelamente a esta situação, tem se adotado, no seio do direito internacional econômico, tratamentojurídico de mercadoria para a água doce, incluindo-a na ideologia de mercado, fazendo surgir um lucrativo mercado de água. O objetivo deste estudo é analisar a evolução do regime jurídico da água doce no Direito Internacional Público, bem como seus princípios e normas, de modo a identificar qual a disciplina jurídica adotada para este elemento no decorrer praticamente dos últimos dois séculos, além de identificar em que momento a água passa a ser definida mercadoria e quais as estruturas normativas de Direito Internacional Público que sustentam tal posição. Este estudo, num segundo momento, também verificará de que maneira o direito brasileiro tem sido influenciado pelas normas internacionais relativas à água doce e qual o regime jurídico atual adotado pelo país
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2007
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ABNT
AMORIM, João Alberto Alves. A evolução de regime jurídico da água doce no direito internacional público contemporâneo e sua repercussão no Brasil. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Amorim, J. A. A. (2007). A evolução de regime jurídico da água doce no direito internacional público contemporâneo e sua repercussão no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Amorim JAA. A evolução de regime jurídico da água doce no direito internacional público contemporâneo e sua repercussão no Brasil. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Amorim JAA. A evolução de regime jurídico da água doce no direito internacional público contemporâneo e sua repercussão no Brasil. 2007 ;[citado 2024 abr. 24 ] - A preservação da Amazônia diante do desmatamento: cooperação e responsabilidade à luz do direito internacional
- O meio ambiente como tema de segurança internacional e como componente do mandato do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas
- Apresentação: a contribuição de especialistas e estudantes
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