Tese

O protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo MDL: uma análise crítica do instituto (2006)

• Authors:
  • Grau Neto, Werner
  • Basso, Maristela (Orientador)
• Autor USP: GRAU NETO, WERNER - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; CLIMA; POLUIÇÃO AMBIENTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL; DIREITO AMBIENTAL
• Language: Português
• Abstract: O sistema internacional de resposta à mudança do clima , objeto de estudo neste trabalho, representa o que de mais atual existe na esfera internacional em termos de estrutura jurídico-política voltada ao trato da questão ambiental. O caminho para se chegar ao estágio atual não foi simples, e se deu pela paulatina quebra de paradigmas e conceitos, segundo os quais o meio ambiente, outrora elemento de consideração divina, passou pela fase em que se traduzia em instrumento de apropriação desregrada, em prol do que o Homem denominava de desenvolvimento, até chegar à condição de bem sujeito à tutela do Direito, quando verificada sua finitude. Com a evolução do conceito sob o qual se faz e se dá a apropriação do meio ambiente, estabeleceu-se a consciência da necessidade de sua preservação e uso racional. Como conseqüência, criou-se no campo jurídico as estruturas legais sob as quais se passou a buscar garantir o chamado desenvolvimento sustentável. Pilar de orientação das formulações jurídicas nesse sentido, a Declaração do Rio de Janeiro, de 1992, traz a estrutura principiológica que dá apoio à Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima e ao Protocolo de Quioto. Inovadora no aspecto do trato da responsabilidade ambiental, a Convenção-Quadro adota o conceito da responsabilidade comum mas diferenciada. Da aplicação desse conceito, não sem muita polêmica, estabeleceu-se as metas diferenciadas de redução de emissões de carbono postas no Protocolo de Quioto,instrumento de apoio à Convenção-Quadro criado para estabelecer contexto econômico de estímulo ao cumprimento dessas metas. No âmbito das discussões acerca das regras para implementação do Protocolo de Quioto, muitos argumentos são trazidos à baila. O objetivo norteador dessas discussões deve sempre ser o da manutenção da integridade dos propósitos informadores da Convenção-Quadro e do Protocolo de Quioto, sempre observados os princípios postos na Declaração do Rio, bem como cuidando-se para que se dê a busca de sinergia com outros instrumentos internacionais de vocação ambiental. Nesse contexto, o atual estágio do Protocolo de Quioto, e das discussões que se dão no seu entorno, reclamam que se tome cuidado, para que não se desvirtue o instrumento, e para que não se perca de vista sua integridade. O exame dos conceitos que informam o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, e de sua aplicação, permitem verificar que existe o risco de perda de integridade do sistema, caso prevaleça o elemento econômico sobre o ambiental. A discussão de meios para se evitar esse potencial desequilíbrio, notadamente diante do requisito da sustentabilidade, se faz necessário. A postura dos Estados Unidos da América do Norte diante do Protocolo, e as propostas atualmente em discussão, igualmente reclamam análise que tenha por viga mestra a manutenção da integridade do sistema. Propostas voluntárias, a exemplo da idéia da carboneutralização, e de outras desvinculadas dosistema de cumprimento de metas internacionais e/ou regras jurídicas cogentes, nesse contexto, assumem especial relevância. O Brasil, fazendo jus à sua tradição diplomática e à liderança que já há tempos assumiu no trato internacional da questão ambiental, bem como ao fato de ter desenvolvido relevante sistema legal de proteção ambiental interno, coloca-se à frente das discussões mais relevantes em pauta, podendo trazer grande contribuição para o aprimoramento do sistema internacional, garantindo a manutenção de sua integridade. A atuação frente à proposta de compensação ambiental pelo Desmatamento Evitado é exemplo claro da importância do papel do Brasil no cenário das negociações internacionais sobre o tema. O presente trabalho busca examinar o desenvolvimento dos conceitos históricos, para melhor entender o contexto atual e, a partir daí, debater os pontos relevantes sob discussão, examinar os potenciais desdo bramentos e, acima de tudo, verificar o papel do Brasil nesse cenário
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2006
• Data da defesa: 14.06.2006

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• ABNT

  GRAU NETO, Werner. O protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo MDL: uma análise crítica do instituto. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 10 mar. 2026.

• APA

  Grau Neto, W. (2006). O protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo MDL: uma análise crítica do instituto (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Grau Neto W. O protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo MDL: uma análise crítica do instituto. 2006 ;[citado 2026 mar. 10 ]

• Vancouver

  Grau Neto W. O protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo MDL: uma análise crítica do instituto. 2006 ;[citado 2026 mar. 10 ]

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