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Obrigação tributária, fato gerador e tipo (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: MURILLO, FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; GLOBALIZAÇÃO; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; FATO GERADOR
  • Language: Português
  • Abstract: A tese é apresentada à Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP. O tema central é a obrigação tributária. A tese se concentra especialmente no fato gerador e tipo. Desenvolveu-se no Brasil a teoria do tipo cerrado no Direito Tributário. Tratou-se do tipo como conceito determinado. A doutrina reformulou o tipo como categoria lógica, naturalmente aberto. Entretanto, seguiu a defesa da legalidade estrita. Atualmente, a doutrina e a jurisprudência começam a defender o tipo normativo aberto e o tipo como concretização de direitos. A tese começa pela análise do Direito Tributário, como disciplina autônoma. Questionam-se os limites da autonomia didática. Retoma-se o debate da autonomia científica. A partir da análise histórica e epistemológica do fato gerador, polemiza-se a legalidade estrita. Analisa-se as diversas definições de fato gerador e sua característica fluida (fattispecie). A tese propõe a identificação do fato gerador com o tipo. Cuida-se de definir os elementos comuns entre conceito e tipo. Estuda-se as fontes doutrinárias do tipo para chegar ao tipo tributário. Parte a pesquisa para aferição da aplicação hermenêutica. Conclusão: a nova feição da obrigação tributária. Propõem-se: a) a limitação da tipicidade pelo princípio da igualdade e da capacidade contributiva; b) adoção do tipo como sinônimo de fato gerador ou hipótese de aplicação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.06.2007

  • How to cite
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    • ABNT

      MURILLO, Fernando Aurelio Zilveti Arce; BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Obrigação tributária, fato gerador e tipo. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.
    • APA

      Murillo, F. A. Z. A., & Bonilha, P. C. B. (2007). Obrigação tributária, fato gerador e tipo. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Murillo FAZA, Bonilha PCB. Obrigação tributária, fato gerador e tipo. 2007 ;
    • Vancouver

      Murillo FAZA, Bonilha PCB. Obrigação tributária, fato gerador e tipo. 2007 ;

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