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O direito penal como garantia fundamenal: o novo enfoque decorrente da globalização (2007)

  • Authors:
  • Autor USP: SILVA, IVAN LUIS MARQUES DA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: DIREITO PENAL; GLOBALIZAÇÃO; CRIMINALIZAÇÃO; DESCRIMINALIZAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho discute a função garantista do Direito Penal e o impacto do processo de globalização em sua estrutura, com o propósito de destacar e acompanhar as contribuições mais evidentes e significativas da teoria garantista, mesmo no âmbito da sociedade de risco. O Direito Penal vem sendo remodelado pelos novos comportamentos da sociedade de risco, baseado nas mudanças do processo de globalização. O garantismo pode ser entendido como uma teoria crítica do Direito que redefine os conceitos do constitucionalismo, substancializando-os. Três exemplos são apresentados para ilustrar a eficiência do procedimento garantista proposto. A análise permite a descrição da resposta garantista para o desenvolvimento harmônico do Direito Penal, mesmo em situações em que respostas céleres do Legislativo e do Judiciário são necessárias. A figura do juiz deve ser valorizada através do exercício hermenêutico. Relendo o ordenamento jurídico brasileiro a partir da teoria do garantismo penal, estabelece um novo modo de se compreender a maneira pela qual uma lei penal e/ou decisão penal são produzidas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 06.06.2007
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Ivan Luís Marques da; FERREIRA, Ivette Senise. O direito penal como garantia fundamenal: o novo enfoque decorrente da globalização. 2007.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22022008-115621/ >.
    • APA

      Silva, I. L. M. da, & Ferreira, I. S. (2007). O direito penal como garantia fundamenal: o novo enfoque decorrente da globalização. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22022008-115621/
    • NLM

      Silva ILM da, Ferreira IS. O direito penal como garantia fundamenal: o novo enfoque decorrente da globalização [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22022008-115621/
    • Vancouver

      Silva ILM da, Ferreira IS. O direito penal como garantia fundamenal: o novo enfoque decorrente da globalização [Internet]. 2007 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22022008-115621/

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