O direito penal como garantia fundamenal: o novo enfoque decorrente da globalização (2007)
- Autores:
- Autor USP: SILVA, IVAN LUIS MARQUES DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Assuntos: DIREITO PENAL; GLOBALIZAÇÃO; CRIMINALIZAÇÃO; DESCRIMINALIZAÇÃO
- Idioma: Português
- Resumo: Este trabalho discute a função garantista do Direito Penal e o impacto do processo de globalização em sua estrutura, com o propósito de destacar e acompanhar as contribuições mais evidentes e significativas da teoria garantista, mesmo no âmbito da sociedade de risco. O Direito Penal vem sendo remodelado pelos novos comportamentos da sociedade de risco, baseado nas mudanças do processo de globalização. O garantismo pode ser entendido como uma teoria crítica do Direito que redefine os conceitos do constitucionalismo, substancializando-os. Três exemplos são apresentados para ilustrar a eficiência do procedimento garantista proposto. A análise permite a descrição da resposta garantista para o desenvolvimento harmônico do Direito Penal, mesmo em situações em que respostas céleres do Legislativo e do Judiciário são necessárias. A figura do juiz deve ser valorizada através do exercício hermenêutico. Relendo o ordenamento jurídico brasileiro a partir da teoria do garantismo penal, estabelece um novo modo de se compreender a maneira pela qual uma lei penal e/ou decisão penal são produzidas
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.06.2007
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ABNT
SILVA, Ivan Luís Marques da. O direito penal como garantia fundamenal: o novo enfoque decorrente da globalização. 2007. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22022008-115621/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Silva, I. L. M. da. (2007). O direito penal como garantia fundamenal: o novo enfoque decorrente da globalização (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22022008-115621/ -
NLM
Silva ILM da. O direito penal como garantia fundamenal: o novo enfoque decorrente da globalização [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22022008-115621/ -
Vancouver
Silva ILM da. O direito penal como garantia fundamenal: o novo enfoque decorrente da globalização [Internet]. 2007 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22022008-115621/
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