Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco (2006)
- Authors:
- Autor USP: BOTTINI, PIERPAOLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DIREITO PENAL; PERICULOSIDADE; SOCIOLOGIA CRIMINAL; POLÍTICA CRIMINAL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo visa compreender a abordagem penal do princípio da precaução e, a partir de uma metodologia teleológica e funcionalista, realizar uma análise crítica deste fenômeno. A primeira parte da tese desenha o contexto social atual como sociedade de risco, com suas características e reflexos nos diversos discursos comunicativos que sustentam a organização econômica, política e social. Neste âmbito, destaca-se o risco como elemento paradoxal que é, ao mesmo tempo, elemento essencial para a manutenção do modelo de produção atual, e fator de desestabilização e desagregação. Este paradoxo do risco interferirá na administração e gestão das atividades na sociedade contemporânea.O segundo capítulo descreve os instrumentos e os métodos de gestão de risco desenvolvidos pela sociedade para regulamentar os novos âmbitos de atividades e, em especial, trata do princípio da precaução, que desponta como medida de restrição de condutas cuja periculosidade é desconhecida ou não comprovada. O terceiro capítulo descreve as transformações pelas quais passa o direito penal, a dogmática e o discurso da crítica jurídica, diante da nova conformação social e dos novos riscos, de maneira a relacionar o contexto organizativo das relações humanas e sua interferência nos instrumentos de controle social. Neste sentido, um dos aspectos evidentes da interação entre sociedade de risco e direito penal será a utilização intensa dos crimes de perigo abstrato. O capítulo quarto expõe a evoluçãometodológica da compreensão dos crimes de perigo abstrato e busca construir para estes um conceito material que seja adequado à finalidade de um direito penal Democrático de Direito. Esta materialização dos delitos de perigo abstrato é determinada pela periculosidade, pelo risco, pelo perigo potencial de exposição de bens jurídicos. Por fim, a tese analisa a legitimidade de proteção penal dos âmbitos em que vigora o princípio da precaução atrav és dos delitos de perigo abstrato. Conclui-se que a ausência de periculosidade evidente, mesmo que abstrata ou potencial, nas atividades vedadas ou limitadas por medidas de precaução, impede a incidência da norma penal. A incerteza científica ou estatística que reveste os espaços de precaução dificulta a constatação de um risco e, portanto, não será possível a construção do injusto penal nestas hipóteses
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.04.2006
-
ABNT
BOTTINI, Pierpaolo. Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco. 2006. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 24 abr. 2025. -
APA
Bottini, P. (2006). Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Bottini P. Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco. 2006 ;[citado 2025 abr. 24 ] -
Vancouver
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