Funcionalismo e imputação objetiva em direito penal (2002)
- Authors:
- Autor USP: BOTTINI, PIERPAOLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: RESPONSABILIDADE PENAL; DIREITO PENAL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação de mestrado tem por objeto a análise do instituto da imputação objetiva no Direito Penal, definido como o conjunto de critérios normativos estabelecidos para relacionar uma conduta a determinado resultado lesivo a um bem jurídico. O objetivo do estudo é apresentar as condições de averiguação da existência da imputação objetiva como produtos da evolução histórica do pensamento penal, propostos pela escola funcionalista, e sua íntima relação com os fundamentos desta. O escopo final será analisar a utilização da imputação objetiva pelo Direito brasileiro, e suas conseqüências para a dogmática vigente. Para alcançar esta finalidade, o trabalho divide-se em três partes. A primeira etapa, de caráter analítico, consiste em expor a evolução metodológica das principais escolas penais, analisando seus principais aspectos e suas propostas de critérios de imputação. A segunda etapa, também analítica, trata de escola funcionalista moderada, de Claus Roxin, e de seus principais aspectos, especialmente no que se refere à sua relação com a dogmática e seu posicionamento quanto à finalidade e à função da pena. Por fim, o estudo detém-se na sintetização dos princípios funcionalistas nos critérios de imputação de uma conduta a um resultado lesivo, ou seja, na imputação objetiva, demonstrando sua ligação com os postulados desta escola penal. Apoiada nesta exposição, a dissertação é concluída com a análise das conseqüências sistemáticas para o Direito brasileiro daadoção dos critérios funcionalistas de imputação. Parte-se de um breve histórico da evolução do pensamento penal no Brasil, para enfim, buscar a viabilidade de inserir um instituto de cunho funcionalista (imputação objetiva) dentro de um sistema que ainda apresenta características legislativas e doutrinárias fundadas em propostas divergentes e aparentemente imcompatíveis daquelas que criaram os critérios de imputação objetiva
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.12.2002
-
ABNT
BOTTINI, Pierpaolo. Funcionalismo e imputação objetiva em direito penal. 2002. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. . Acesso em: 30 abr. 2025. -
APA
Bottini, P. (2002). Funcionalismo e imputação objetiva em direito penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Bottini P. Funcionalismo e imputação objetiva em direito penal. 2002 ;[citado 2025 abr. 30 ] -
Vancouver
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