Tese

A ampliação dos poderes do juiz nas recentes reformas processuais e a necessidade de equilíbrio entre segurança e efetividade do processo (2006)

• Authors:
  • Teixeira, Guilherme Silveira
  • Mesquita, José Ignácio Botelho de (Orientador)
• Autor USP: TEIXEIRA, GUILHERME SILVEIRA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROCESSO CIVIL; TUTELA JURISDICIONAL
• Language: Português
• Abstract: O presente estudo tem como ponto de partida algumas das reformas legislativas que, a partir dos anos noventa, alteraram as regras legais disciplinadoras dos poderes do juiz no Processo Civil. Serão examinadas, dentre outras, disposições como aquelas introduzidas pelas Leis n° 8.952/94 e 10.444/02, responsáveis pela modificação do artigo 461 e introdução do artigo 461-A no Código de Processo Civil. O primeiro capítulo está dedicado à análise, em termos gerais, das condições ideológicas e materiais que, desde as revoluções burguesas, determinaram a trajetória das instituições judiciárias nos países do centro e, sobretudo, da periferia capitalista, culminando com o atual período de crise do Estado Social. No segundo capítulo, a relação entre Constituição, devido processo legal e processo civil é examinada também em conexão com as respectivas quadras históricas, verificando-se a procedimentalização do direito como tendência que, na atualidade, impõe ao juiz a função precípua de garantir os meios conducentes ao resultado do processo (conteúdo mínimo das garantias constitucionais: O contraditório, a imparcialidade e o tratamento paritário das partes), respondendo só mediatamente pelo resultado em si. Por fim, o terceiro capítulo parte da opção legislativa que reuniu num só processo as atividades cognitiva e executiva do juiz. O advento do chamado "princípio da atipicidade dos meios executivos", na medida em que proporciona ao juiz uma maior verdade na escolha dasmedidas executivas, estimula a busca de um contraponto em favor da segurança jurídica e do controle de tais poderes, seja pelo esforço de precisão no emprego dos conceitos técnico-processuais, seja pela elaboração de critérios de equilíbrio na definição in concreto de tais medidas executivas. Sob este enfoque dar-se-á, portanto, as discussões envolvendo temas como o da classificação das sentenças; da sentença mandamental; da sentença executiva; da prisão ci vil e da repressão penal àqueles que descumprem ordem judicial
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2006
• Data da defesa: 06.06.2006

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How to cite

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• ABNT

  TEIXEIRA, Guilherme Silveira. A ampliação dos poderes do juiz nas recentes reformas processuais e a necessidade de equilíbrio entre segurança e efetividade do processo. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 04 ago. 2025.

• APA

  Teixeira, G. S. (2006). A ampliação dos poderes do juiz nas recentes reformas processuais e a necessidade de equilíbrio entre segurança e efetividade do processo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Teixeira GS. A ampliação dos poderes do juiz nas recentes reformas processuais e a necessidade de equilíbrio entre segurança e efetividade do processo. 2006 ;[citado 2025 ago. 04 ]

• Vancouver

  Teixeira GS. A ampliação dos poderes do juiz nas recentes reformas processuais e a necessidade de equilíbrio entre segurança e efetividade do processo. 2006 ;[citado 2025 ago. 04 ]

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