Exportar registro bibliográfico

O pluralismo jurídico no direito do trabalho (2006)

  • Authors:
  • Autor USP: GANEM, LUCIANE RICCI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: DIREITO DO TRABALHO; FONTES DO DIREITO; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; PACTO SOCIAL; CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
  • Language: Português
  • Abstract: Este estudo tem como finalidade apresentar o pluralismo jurídico no direito do trabalho, que é o reconhecimento das diversas fontes normativas trabalhistas. Será estudada a norma jurídica com suas principais características e o Estado de Direito, que produz normas jurídicas e permite o pluralismo jurídico com a criação de normas por entes não estatais. O monismo jurídico, que apresenta o Estado de Direito como único produtor de normas, será abordado em linhas gerais, pois opõe-se ao pluralismo jurídico. A criação de normas jurídicas pelos particulares ocorre pelo uso da autonomia privada e da negociação coletiva, que também serão analisadas neste trabalho. Os diversos instrumentos normativos criados serão apresentados como fontes normativas estatais e não estatais. As fontes estatais são a Constituição Federal, as leis e as sentenças e as fontes normativas não estatais são no âmbito individual: o contrato de trabalho e o regulamento de empresa, no âmbito coletivo: a convenção e o acordo coletivo, no âmbito internacional: as Convenções e Recomendações da OIT, as Normas Internacionais e as Declarações de Direito. Há ainda outras fontes normativas: os pactos sociais e os usos e costumes. Todas as fontes normativas citadas integram o pluralismo jurídico no direito do trabalho e suas normas são aplicadas, produzindo efeitos jurídicos na sociedade. Estas fontes são originárias, não sendo assim, delegadas pelo Estado. O Estado impõe limites ao pluralismo jurídicono direito do trabalho para proteger e garantir os direitos essenciais dos trabalhadores e porque ainda mantém características monistas, que estão presentes desde o início da legislação trabalhista e impedem o pleno uso da liberdade sindical e da autonomia privada pelos particulares em todos os níveis. Obedecendo aos limites impostos pela ordem pública, todas as normas estatais e não estatais integram o ordenamento jurídico trabalhista
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.05.2006

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GANEM, Luciane Ricci; OLIVEIRA, Oris de. O pluralismo jurídico no direito do trabalho. 2006.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
    • APA

      Ganem, L. R., & Oliveira, O. de. (2006). O pluralismo jurídico no direito do trabalho. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Ganem LR, Oliveira O de. O pluralismo jurídico no direito do trabalho. 2006 ;
    • Vancouver

      Ganem LR, Oliveira O de. O pluralismo jurídico no direito do trabalho. 2006 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021