Tese

O pluralismo jurídico no direito do trabalho (2006)

• Authors:
  • Ganem, Luciane Ricci
  • Oliveira, Oris de (Orientador)
• Autor USP: GANEM, LUCIANE RICCI - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• Subjects: DIREITO DO TRABALHO; FONTES DO DIREITO; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; PACTO SOCIAL; CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
• Language: Português
• Abstract: Este estudo tem como finalidade apresentar o pluralismo jurídico no direito do trabalho, que é o reconhecimento das diversas fontes normativas trabalhistas. Será estudada a norma jurídica com suas principais características e o Estado de Direito, que produz normas jurídicas e permite o pluralismo jurídico com a criação de normas por entes não estatais. O monismo jurídico, que apresenta o Estado de Direito como único produtor de normas, será abordado em linhas gerais, pois opõe-se ao pluralismo jurídico. A criação de normas jurídicas pelos particulares ocorre pelo uso da autonomia privada e da negociação coletiva, que também serão analisadas neste trabalho. Os diversos instrumentos normativos criados serão apresentados como fontes normativas estatais e não estatais. As fontes estatais são a Constituição Federal, as leis e as sentenças e as fontes normativas não estatais são no âmbito individual: o contrato de trabalho e o regulamento de empresa, no âmbito coletivo: a convenção e o acordo coletivo, no âmbito internacional: as Convenções e Recomendações da OIT, as Normas Internacionais e as Declarações de Direito. Há ainda outras fontes normativas: os pactos sociais e os usos e costumes. Todas as fontes normativas citadas integram o pluralismo jurídico no direito do trabalho e suas normas são aplicadas, produzindo efeitos jurídicos na sociedade. Estas fontes são originárias, não sendo assim, delegadas pelo Estado. O Estado impõe limites ao pluralismo jurídicono direito do trabalho para proteger e garantir os direitos essenciais dos trabalhadores e porque ainda mantém características monistas, que estão presentes desde o início da legislação trabalhista e impedem o pleno uso da liberdade sindical e da autonomia privada pelos particulares em todos os níveis. Obedecendo aos limites impostos pela ordem pública, todas as normas estatais e não estatais integram o ordenamento jurídico trabalhista
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2006
• Data da defesa: 16.05.2006

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How to cite

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• ABNT

  GANEM, Luciane Ricci. O pluralismo jurídico no direito do trabalho. 2006. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Acesso em: 18 set. 2024.

• APA

  Ganem, L. R. (2006). O pluralismo jurídico no direito do trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Ganem LR. O pluralismo jurídico no direito do trabalho. 2006 ;[citado 2024 set. 18 ]

• Vancouver

  Ganem LR. O pluralismo jurídico no direito do trabalho. 2006 ;[citado 2024 set. 18 ]

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