A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro (2005)
- Autor:
- Autor USP: DALLARI, SUELI GANDOLFI - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p9-24
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; SISTEMA DE SAÚDE; PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA; POLÍTICA SOCIAL; SAÚDE PÚBLICA (LEGISLAÇÃO)
- Language: Português
- Abstract: Foram estudadas as conseqüências da evolução do conceito de saúde e verificou-se que a participação popular é elemento indispensável desse conceito. Buscou-se, então, compreender o papel desempenhado pela participação popular no sistema nacional de saúde e na definição do direito à saúde. Concluiu-se que existe a impossibilidade jurídica do direito à saúde sem a participação popular. Examinaram-se, em seguida, as condições para a garantia do direito à saúde no Brasil, tomando-se como exemplo o acesso ao medicamento e a proteção das pessoas que se submetem a pesquisas clínicas. Constatou-se que, apesar de contar com o arcabouço legal e administrativo, a participação popular para a garantia do direito à saúde no Brasil requer, ainda, um investimento importante na educação das pessoas e na divulgação científica e, particularmente, na formação dos operadores em direito sanitário
- Imprenta:
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- Título: Revista de Direito Sanitario
- ISSN: 1516-4179
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 6, n. 1/3, p. 9-24, 2005
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
DALLARI, Sueli Gandolfi. A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro. Revista de Direito Sanitario, v. 6, n. 1/3, p. 9-24, 2005Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p9-24. Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Dallari, S. G. (2005). A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro. Revista de Direito Sanitario, 6( 1/3), 9-24. doi:10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p9-24 -
NLM
Dallari SG. A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro [Internet]. Revista de Direito Sanitario. 2005 ; 6( 1/3): 9-24.[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p9-24 -
Vancouver
Dallari SG. A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro [Internet]. Revista de Direito Sanitario. 2005 ; 6( 1/3): 9-24.[citado 2025 dez. 28 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p9-24 - A reforma do Estado e o setor público de saúde: governança e eficiência
- Fornecimento do medicamento pós-estudo em caso de doenças raras: conflito ético
- Prefácio
- Preâmbulo
- Pharmaceutical medicine, biotechnology, and european law
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Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p9-24 (Fonte: oaDOI API)
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