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Visão autoralista e concorrencial sobre a apropriação de idéias (2004)

  • Authors:
  • USP affiliated author: AMARO, ELISABETE ALOIA - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: DIREITO AUTORAL; PROPRIEDADE INTELECTUAL; CONCORRÊNCIA DESLEAL
  • Language: Português
  • Abstract: Discutimos no presente trabalho, sob o ponto de vista do direito autoral e concorrencial, o que vem a ser idéia e se a lei reserva ao criador intelectual o monopólio sobre o aproveitamento econômico de suas idéias. A maioria da doutrina, ao analisar a Lei de Direitos Autorais, exclui da proteção da lei as idéias, fazendo uma verdadeira separação entre o corpo mecânico e o corpo místico. Todavia, uma vez exteriorizada e aplicada nas coisas mundanas, a proteção das idéias deve existir. Todo o arcabouço jurídico instituído para a proteção da propriedade intelectual visa coibir a concorrência desleal, mormente quando esta é perpetrada através da apropriação de idéias alheias, pois além de ensejar danos ao seu titular, é instrumento idôneo ao enriquecimento ilícito daquele que está se aproveitando de idéia alheia sem qualquer investimento de intelecto ou de recursos materiais. Assim, o aproveitamento de idéias, quando destinadas a atividades industriais, comerciais, ou de prestação de serviços, constitui ato ilícito de concorrência desleal e enseja o enriquecimento ilícito daquele que se apropria das idéias alheias
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.11.2004

  • How to cite
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    • ABNT

      AMARO, Elisabete Aloia; VIANA, Rui Geraldo Camargo. Visão autoralista e concorrencial sobre a apropriação de idéias. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Amaro, E. A., & Viana, R. G. C. (2004). Visão autoralista e concorrencial sobre a apropriação de idéias. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Amaro EA, Viana RGC. Visão autoralista e concorrencial sobre a apropriação de idéias. 2004 ;
    • Vancouver

      Amaro EA, Viana RGC. Visão autoralista e concorrencial sobre a apropriação de idéias. 2004 ;

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