Direito societário brasileiro e desenvolvimento do mercado de capitais: uma perspectiva de "direito e economia" (2005)
- Authors:
- Autor USP: GORGA, ÉRICA CRISTINA ROCHA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: MERCADO DE CAPITAIS (REGULAÇÃO); FINANCIAMENTO; SOCIEDADE ANÔNIMA; GOVERNANÇA CORPORATIVA
- Language: Português
- Abstract: O trabalho propõe o uso de metodologia interdisciplinar, baseada na Law and Economics contemporânea, para analisar como o Direito poderia contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais. Investiga-se em que medida as alterações introduzidas pela Lei 10.303/01 contribuem para fomentar tal desenvolvimento. Analisam-se as contribuições da Law and Economics aplicada ao estudo específico do tema societário e do mercado de capitais. Discutem-se as particularidades do ambiente institucional brasileiro e suas diferenças perante mercados caracterizados pela dispersão acionária e controle gerencial. O estudo da realidade econômica brasileira demonstra que o modelo de Berle e Means não pode ser usado como base para a análise do direito societário nacional. O controle nas sociedades abertas brasileiras é o controle concentrado por meio de mecanismo jurídico (ações preferenciais sem direito de voto), segundo a denominação de Berle e Means. Assim, existe certa dissociação entre propriedade e controle devido à emissão de ações sem voto. O conflito de agência específico que surge da estrutura de propriedade e controle das companhias abertas se dá predominantemente entre acionistas controladores e acionistas não controladores. Outro ponto destacado consiste na existência de elevados benefícios privados de controle no ambiente societário nacional. São analisados aspectos da reforma da lei das sociedades anônimas de 2001, no tocante às alterações introduzidasna disciplina do limite de emissão e dos dividendos das ações preferenciais, da eleição de membros do conselho de administração por acionistas minoritários, dos direitos dos acionistas minoritários na alienação do controle, do acordo de acionistas, do cancelamento de registro, do direito de recesso e do conselho fiscal. Sempre que possível, sugerem-se mudanças jurídicas e soluções de hermenêutica que poderiam vir a propiciar incentivos mais adequados para o ) desenvolvimento do mercado de capitais. A análise da reforma da lei das sociedades anônimas demonstra que houve distanciamento entre intenção e ato, pois apesar de a lei ter sido concebida com o intuito de prover as condições jurídicas para maior desenvolvimento do mercado, a análise do impacto econômico dos novos dispositivos revela que estes são ainda insuficientes para incentivar tal desenvolvimento, na medida em que ainda permitem a manutenção de altos custos de agência e elevados benefícios privados de controle
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2005
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ABNT
GORGA, Érica Cristina Rocha. Direito societário brasileiro e desenvolvimento do mercado de capitais: uma perspectiva de "direito e economia". 2005. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 04 out. 2024. -
APA
Gorga, É. C. R. (2005). Direito societário brasileiro e desenvolvimento do mercado de capitais: uma perspectiva de "direito e economia" (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gorga ÉCR. Direito societário brasileiro e desenvolvimento do mercado de capitais: uma perspectiva de "direito e economia". 2005 ;[citado 2024 out. 04 ] -
Vancouver
Gorga ÉCR. Direito societário brasileiro e desenvolvimento do mercado de capitais: uma perspectiva de "direito e economia". 2005 ;[citado 2024 out. 04 ]
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