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Estatuto da execução específica (2004)

  • Authors:
  • Autor USP: MATTOS, RICARDO NEMES DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: EXECUÇÃO DE SENTENÇA; OBRIGAÇÃO DE DAR; OBRIGAÇÃO DE FAZER; TUTELA JURISDICIONAL; PROCESSO DE EXECUÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação aborda o conteúdo dos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil, que aqui recebem o nome de Estatuto da Execução Específica, por entendermos neles se encerram as principais normas para a condução dos procedimentos de execução dos provimentos que tutelam os deveres de fazer, não fazer e entrega de coisa, ou seja, tutela em forma especifica. O trabalho é apresentado em 5 grandes divisões. A primeira corresponde à apresentação do texto legal vigente do Estatuto da Execução Especifica, além de consignar todos os outros dispositivos encontrados no direito pátrio que abordam a execução dos provimentos específicos. Na segunda parte são efetuados certos esclarecimentos de um padrão terminológico coerente. Também é analisado o significado da expressão estatuto da execução especifica. No centro do trabalho é dedicado um capitulo à evolução histórica do instituto da execução especifica, apresentando o modo como o tema era tratado antes do Código de Processo Civil de 1939, durante a sua vigência, com a mudança para o Código de 1973, antes da reforma, depois da primeira Reforma e atualmente, com as ultimas modificações trazidas. A quarta parte trata da natureza do provimento jurisdicional, local onde são abordadas as técnicas executivas, os aspectos relativos às sentenças mandamentais e executivas lato sensu, e uma pequena digressão pelo estrangeiro. Por fim, discorre-se sobre as tutelas especificas de fazer, não fazer e entregar coisa, tomando comopano de fundo o próprio conteúdo dos artigos integrantes do Estatuto da Execução Especifica, com uma comparação final entre eles e o contido no Livro do Processo de Execução do Código
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 19.10.2004

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MATTOS, Ricardo Nemes de; DINAMARCO, Candido Rangel. Estatuto da execução específica. 2004.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
    • APA

      Mattos, R. N. de, & Dinamarco, C. R. (2004). Estatuto da execução específica. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Mattos RN de, Dinamarco CR. Estatuto da execução específica. 2004 ;
    • Vancouver

      Mattos RN de, Dinamarco CR. Estatuto da execução específica. 2004 ;

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