Estatuto da execução específica (2004)
- Authors:
- Autor USP: MATTOS, RICARDO NEMES DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: EXECUÇÃO DE SENTENÇA; OBRIGAÇÃO DE DAR; OBRIGAÇÃO DE FAZER; TUTELA JURISDICIONAL; PROCESSO DE EXECUÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação aborda o conteúdo dos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil, que aqui recebem o nome de Estatuto da Execução Específica, por entendermos neles se encerram as principais normas para a condução dos procedimentos de execução dos provimentos que tutelam os deveres de fazer, não fazer e entrega de coisa, ou seja, tutela em forma especifica. O trabalho é apresentado em 5 grandes divisões. A primeira corresponde à apresentação do texto legal vigente do Estatuto da Execução Especifica, além de consignar todos os outros dispositivos encontrados no direito pátrio que abordam a execução dos provimentos específicos. Na segunda parte são efetuados certos esclarecimentos de um padrão terminológico coerente. Também é analisado o significado da expressão estatuto da execução especifica. No centro do trabalho é dedicado um capitulo à evolução histórica do instituto da execução especifica, apresentando o modo como o tema era tratado antes do Código de Processo Civil de 1939, durante a sua vigência, com a mudança para o Código de 1973, antes da reforma, depois da primeira Reforma e atualmente, com as ultimas modificações trazidas. A quarta parte trata da natureza do provimento jurisdicional, local onde são abordadas as técnicas executivas, os aspectos relativos às sentenças mandamentais e executivas lato sensu, e uma pequena digressão pelo estrangeiro. Por fim, discorre-se sobre as tutelas especificas de fazer, não fazer e entregar coisa, tomando comopano de fundo o próprio conteúdo dos artigos integrantes do Estatuto da Execução Especifica, com uma comparação final entre eles e o contido no Livro do Processo de Execução do Código
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.10.2004
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ABNT
MATTOS, Ricardo Nemes de. Estatuto da execução específica. 2004. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Mattos, R. N. de. (2004). Estatuto da execução específica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Mattos RN de. Estatuto da execução específica. 2004 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Mattos RN de. Estatuto da execução específica. 2004 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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